Reinserção De Ex Presidiarios No Mercado De Trabalho

do princípio republicano, que exige certa vinculação entre o delito e sua conseqüência jurídica, mas este princípio vincula-se intimamente também como princípio de humanidade, que se deduz da proscrição da pena de morte, perpétua, de banimento, trabalhos forçados e penas cruéis (art. 5º, XLVII, da Constituição Federal). Justamente o antônimo da “pena cruel” é a “pena racional”. Do princípio de humanidade deduz-se a proscrição das penas cruéis e de qualquer pena que desconsidere o homem…

revezarem na hora de dormir); superpopulação (falta de vagas, inclusive em unidades provisórias); má alimentação; abandono material e intelectual; proliferação de doenças nas celas; maus tratos; ociosidade; assistência médica precária; pouca oferta de trabalho; analfabetismo; mulheres juntas com homens, já que a oferta de vagas para mulheres é muito baixa; homens presos em conteiners;há desproporcionalidade na aplicação de penas; mantém se prisões cautelares sem motivação adequada e por…

normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e da contribuição das Ciências Criminológicas, sob os princípios de proteção do direito do preso, humanidade, legalidade, jurisdicionalidade da execução penal. Já a Ciência Criminológica ou Penologia, é o estudo do fenômeno social,…

pretensão de ser definitiva, esta pesquisa apresentará a necessidade de acompanhamento do egresso quando efetivamente fora dos muros da penitenciária ou mesmo depois de aprovados em associações que atuam na recuperação de detentos, neste objetivo, este trabalho acha-se distribuído em quatro capítulos, onde no primeiro será feito um breve relato da atual realidade do sistema prisional brasileiro, o segundo capítulo tratará do Livramento Condicional, o terceiro capítulo abordará o Conselho…

contribuir para melhorar o Sistema Prisional, ou seja, ampliar os serviços de ressocialização de maneira que os indivíduos privados de liberdade possam ao tomar conhecimento da importância da família em sua vida, melhorar seus vínculos familiares. Esse trabalho tem como objetivo discutir o papel e atuação do profissional nesse contexto. Nesse sentido será abordados os aspectos históricos com relação a sua atuação, bem como o compromisso ético-politico no exercício do Serviço Social, além…

DO ALBERGADO E SUA (IN) EFICÁCIA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário para a aprovação na disciplina de projeto do trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito. Orientador: Prof. Francisco Davi Fernandes Peixoto Fortaleza 2012 AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus por ter me proporcionado a oportunidade de estudar na Unichristus, cursar direito

o cumprimento da pena de reclusão. No entanto, isso tem ocorrido em virtude da ausência ou da insuficiência de cadeias públicas e de presídios em nosso sistema carcerário. O problema maior é que, nesses estabelecimentos, não há possibilidade de trabalho ou de estudo por parte do preso e, a superlotação das celas é ainda mais acentuada, chegando a ser em média de 5 presos para cada vaga, quando nas penitenciárias a média é de 3,3 presos/vaga. As instalações nesses estabelecimentos são precárias,

A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof. Esp. Antoniel Lobo Cardoso - Orientador BLUMENAU 2012 CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota 9,5…

º Faculdade Capixaba de Nova Venécia Membro 1 _____________________________________________________________ Prof.º Faculdade Capixaba de Nova Venécia Membro 2 Dedico este trabalho meu pai, que com tanto esforço me incentivou, minha tia que assumiu o papel de segunda mãe, pelo o apoio e força que me deram e minha familia. E acima de tudo a Deus que me concedeu esta oportunidade, e me guiou durante todo este…

A RECONSTRUÇÃO DOS VÍNCULOS AFETIVOS, FAMILIARES E COMUNITÁRIOS DE UMA EGRESSA DO PRESÍDIO FEMININO DO DISTRITO FEDERAL. Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso” – TCC II, do Curso de Serviço Social da Faculdade Projeção, sob orientação da Professora Débora Victória Maria de Barros. BRASÍLIA – DF DEZEMBRO DE 2011 EDIANE PEREIRA DIAS E GRAZIELLE GALVÃO