Registro De Móveis E Imóveis

INADIMPLEMENTO NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS 22 13.1 ALIENAR A COISA 23 13.2 Ação de Busca e Apreensão 23 13.3 Ação de Depósito 24 13.4 Ação de Execução 25 13.5 AÇAO REVISIONAL 26 14. PACTO COMISSÓRIO 26 15. EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 27 16. GARANTIA FIDUCIÁRIA DOS BENS MÓVEIS 28 17. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O CÓDIGO CIVIL 29 18. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL 34 19. PROCEDIMENTO 36 20. BENS SUSCETÍVEIS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL 38 21. REQUISITOS…

quando há a afetação do valor patrimonial de alguma coisa ao cumprimento de uma obrigação, o credor tem a garantia através de um bem do devedor. ex.: hipoteca; penhor; anticrese; alienação fiduciária; c) aquisição: promessa de compra e venda de bem imóvel. 2.2) Quanto aos sujeitos: a) Direitos reais de coisa própria: posse e propriedade; b) Direitos reais de coisa alheia: usufruto; uso; habitação e todos os direitos reais de garantia e de aquisição. Aula perdida- Assunto importante …

uso), o usuário tem o jus utendi e o jus fruendi, mas este é limitado à necessidade de sua manutenção e de sua família. 3. O seu objeto tanto pode ser bens móveis quanto bens imóveis. 4. Constituição: praticamente idêntico ao modo de constituição do usufruto. 5. Diferenças entre uso e usufruto: USO USUFRUTO ● Objeto: bens móveis e imóveis ● A prerrogativa da percepção de frutos é limitada à necessidade do usuário e de sua família. ● É indivisível, não podendo ser constituído em favor…

como os direitos reais, obrigacionais e autorais. Bens móveis e imóveis: móveis são os que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia; imóveis são os que não podem ser transportados sem alteração de sua substância. Bens imóveis por sua natureza: abrange o solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo. Bens imóveis por acessão física artificial: inclui…

HISTÓRICOS E LEGAIS. Tiana Sonntag e Geovana D. B. Cossa. Curso de Direito Direitos Reais Chapecó, Novembro/2013 Introdução O Presente tema tem como objetivo aprofundar um estudo bibliográfico, do modo como adquirir a propriedade móvel ou imóvel que é o usucapião, cuja revisão esta fundada na legislação vigente no entendimento doutrinário majoritário e entendimento jurisprudencial. O usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, previsto no Código Brasileiro e…

6 1.7. Sobre o Registro 6 1.8. Dissolução 7 1.9. Espécies de Domicílio 8 1.10. Tratamento Legal e Mudança de Domicílio 9 1.11. Domicílio Aparente ou Ocasional 9 1.12. Domicílio da Pessoa Jurídica 9 1.13. Espécies de Domicílio 10 1.14. Importância do Domicílio 10 1.15. Pluralidade de Domicílios e Domicílio Incerto 11 1.16.1. Domicílio do Incapaz 11 DO OBJETO DE DIREITO 13 1.17. Classificação dos Bens 13 1.18. Bens móveis e bens Imóveis 13…

não é absoluta. Com autorização judicial, após ouvido o MP, e desde que o produto da venda reverta para a fundação pode ser vendido. Os objetivos da fundação esse sim são inalteráveis mesmo que por unanimidade de votos. 4) fase do registro no Cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas.(114, I, LRP). 2 EXTINÇÃO DAS FUNDAÇÕES 1) quando se tornar ilícito, nocivo, impossível ou inútil seu objeto (fundação para cura da AIDS e chega à cura) ; 2) se vencer o prazo de sua…

Aula 13- Roteiro CC: art. 79 a 103 PLT p.275ª 313 1-Noções Iniciais 2- Classificação do Código Civil 3-Bens Moveis e Imóveis 4- Bens fungíveis e infungíveis 5- Bens Consumíveis e inconsumíveis 6-Bens Divisíveis e indivisíveis 7- Bens singulares e coletivos 8-Bens reciprocamente considerados 9- Bens em relação ao titular do domínio COMENTARIOS: 1. Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. 2. Olhar código civil, observação: apesar de

... 13 BE S MÓVEIS ......................................................................................................................................................... 16 DADOS DO ITEM .................................................................................................................................................... 16 COMO I CLUIR UM BEM MÓVEL O PATRIMÔ IO .............................................................................. 17 COMO ALTERAR UM BEM MÓVEL ...........

11 - Da Usucapião de Bens Móveis. O Código Civil vigente traz à baila duas modalidades de usucapião de bens móveis, uma ordinária e outra extraordinária, respectivamente previstas na redação dos arts. 1.260 e 1.261, consoante se infere: “Art. 1.260 - Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261 - Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião,…