Registrar O Comércio Na Junta Comercial De São Paulo E Ab

de Ocupações, atualizar a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO procedendo às revisões técnicas necessárias com base na experiência de seu uso. Art. 4o Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) são de ordem administrativa e não se estendem às relações de emprego, não havendo obrigações decorrentes da mudança da nomenclatura do cargo exercido pelo DOU de 10-10-2002. empregado. Art. 5o Autorizar a publicação da Classificação…

federal a que se refere a CF é a Lei 8935/94 (lei dos cartórios; estatuto dos notários e registradores; lei dos notários e registradores). A partir da CF de 88 não se utiliza mais a expressão cartório como termo técnico. A atividade notarial e registral são definidas pela CF atual como serviço público e será exercido pela serventia, ofício, registro ou tabelionato. A corregedoria autoriza que a expressão cartório seja utilizada para denominar o local em que é exercido o serviço notarial…

2233, Higienópolis, São Paulo, capital. A Health Cred possui atividades voltadas a atender e orientar clientes e negociar pelos mesmos financiamentos para a realização de procedimentos médicos, odontológicos e estéticos, e foi escolhida por estar envolvida em mercados em evidência na atual conjuntura socioeconômica brasileira. Este Projeto de Graduação ESAMC (PGE) possui como principais objetivos, analisar a atual situação da empresa, o mercado cujas suas atividades são…

vantagem, pois não são poucos os problemas que podem ocorrer e além do mais, você fica com uma disponibilidade maior para concentrar-se no acompanhamento geral da obra - compra de materiais, detalhes construtivos, prazos, orçamentos etc. Não se esqueça, porém, de exigir desse profissional no final da obra a apresentação das guias de recolhimento pagas de ISS (Imposto sobre Serviços), INSS dos funcionários e fatura com o valor da Mão de obra executada. Essas providências e documentos são…

Tributário da Micro e Pequena Empresa no Brasil Trabalho Premiado no XIII Concurso de Monografias CIAT-AEAT-IEF BRASÍLIA - MARÇO/2000 COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Coordenador-Geral Paulo Ramos Filho Coordenadora Andréa Lemgruber Viol TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO BRASIL Andréa Lemgruber Viol Jefferson José Rodrigues Este trabalho é de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es). As opiniões…

moderados, quer cultural, defendida pelos revolucionários. Uns e outros, por motivos diferentes, vêem interesses no desenraizamento humano. Contudo a experiência do multiculturalismo não é positiva, pois os confrontos entre os diferentes grupos étnicos são freqüentes. Como conseqüência aumenta o desespero, a infelicidade, a depressão e a criminalidade. O multiculturalismo mata a diferença e provocará a extinção da riqueza tradicional como os costumes e os povos menos adaptados às…

descortinado aos acadêmicos. A cada instante, na fundamentação dos elementos da vida jurídica, recorre aos conceitos filosóficos, sociológicos, e históricos, sem chegar, porém, a se confundir com a Filosofia do Direito, nem com a Sociologia do Direito, que são disciplinas autônomas. De caráter descritivo e pedagógico, não “consiste na elaboração científica do mundo jurídico”, como pretende Werner Goldschmidt[5], pois o conteúdo que desenvolve não é de domínio próprio. O que possui…

descortinado aos acadêmicos. A cada instante, na fundamentação dos elementos da vida jurídica, recorre aos conceitos filosóficos, sociológicos, e históricos, sem chegar, porém, a se confundir com a Filosofia do Direito, nem com a Sociologia do Direito, que são disciplinas autônomas. De caráter descritivo e pedagógico, não “consiste na elaboração científica do mundo jurídico”, como pretende Werner Goldschmidt[5], pois o conteúdo que desenvolve não é de domínio próprio. O que possui…

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Ministro FELIX FISCHER Ministro ALDIR Guimarães PASSARINHO Jr. Ministro GILSON Langaro DIPP Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO Desembargador Federal José Eduardo CARREIRA ALVIM Desembargador Federal Paulo Octávio BAPTISTA PEREIRA Desembargadora Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Desembargador Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA Membros Suplentes Ney Natal de Andrade Coelho Secretário-Geral. COORDENADOR CIENTÍFICO DO EVENTO Ruy Rosado de Aguiar Júnior – Ministro aposentado do…