Reforma Sanitaria Brasileira

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a ANVISA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Criada pela Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999 (a qual define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a agência Nacional de Vigilância Sanitária) b)Qual o…

promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS). As discussões prévias, consolidadas na VIII conferência de Saúde e materializadas na Constituinte pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania. A Constituição de 1988…

Xxxxxxxxxxxxxxxxx 2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A Reforma Sanitária brasileira desenvolveu-se durante o regime autoritário da ditadura militar com a clareza de que a saúde é social e historicamente determinada e que se constitui em um valor universal e dever do Estado e serviu de referencial para conceituar o SUS (Sistema Único de Saúde). Ressalta-se o princípio da descentralização instituído na referida reforma, no qual a municipalização torna-se parte do…

pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências. § 1º Toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por particulares ou entidade pública, no Município de Porto União é regulada por este Código, obedecendo às normas Federais e Estaduais relativos à matéria. Art. 2º Este Código aplica-se também às construções existentes, quando os proprietários resolverem reformá-las, mudar seus usos ou ampliá-las. Art. 3º Esta Lei Complementar tem como objetivos:…

criados a partir de meados da década de 20. Neles, os serviços básicos eram a higiene pré-natal, infantil, pré-escolar, tuberculose, verminose, laboratório e as atividades tinham como proposta fundamental introjetar na população educação sanitária por intermédio de educadores de higiene, professores instruídos em assuntos sanitários, como também testar formas específicas de descentralização do trabalho sanitário nas grandes cidades. O Serviço Social sofreu profundas…

Resumo: Desde o século passado o sistema de saúde vem sofrendo mudanças que são acompanhadas de transformações econômicas, socioculturais e políticas. Trajetória histórica: 4 principais tendências 1- Sanitarismo Campanhista: as campanhas sanitárias era sua principal estratégia (início do século XX até 1945). 2- Período de 1945- 1960: período de transição. 3- (Modelo Médico- Assistencial Privatista: hegemônico dos anos 1960 até meados dos anos de 1980) 4- Modelo Plural: (vigente) inclui

DESAFIOS PARA A ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS E DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Nesse sentido, é importante que o Brasil avance na construção do campo de conhecimento e de prática da Atenção Primária à Saúde, ainda pouco explorado pela academia brasileira, deixando, ao largo, preconceitos e idéias pré-formatadas, como a dos pacotes assistenciais dos anos 1980 e 1990. No encerramento do debate, aponto o desafio da avaliação nas duas vertentes citadas pela autora: da profusão e…

Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, Brasil RESUMO O objetivo deste artigo é analisar processos de gestão e subjetividade no SUS, com base no reconhecimento da existência de dois modelos distintos. O primeiro é o preconizado pela Reforma Sanitária; o segundo, de corte neoliberal, é assumido pelo setor privado, mas afeta o contexto da saúde pública, dificultando seus avanços. O neoliberalismo é discutido como estratégia de governo dos homens, possuindo uma política…

Conclusão: O presente estudo traz à discussão o trabalho do assistente social no sistema único de saúde. Analisamos a política de saúde no Brasil desde os períodos anteriores à ação estatal até os dias de hoje. Descrevemos a construção do Projeto de Reforma Sanitária e apontamos as propostas elaboradas por esse projeto, discutimos a Lei 8.080 de 1990 que constitui o sistema único de saúde e apontamos seus princípios e diretrizes. Ressaltamos as dificuldades de efetivação deste sistema,…

Sobre a Reforma Sanitária brasileira, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: Constitui uma proposta abrangente de mudança social e um processo de transformação sanitária gestada desde a década de 70 do século XX. Deve ser entendida simplesmente como uma reforma setorial. Na busca de viabilidade para as intervenções propostas pela Reforma Sanitária, utilizou-se unicamente dois caminhos: legislativo-parlamentar e técnico-institucional. Os princípios e as diretrizes…