Reforma Politica Segundo Paulo Bonavides

totalidade dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal. Este fato acaba por gerar uma ligação indevida entre o Presidente da República e o ministro do STF indicado, comprometendo, dessa forma, a independência e imparcialidade destes ministros. O segundo aspecto a ser analisado aqui é o poder legiferante exercido pelo Presidente da República através das medidas provisórias. Está previsto constitucionalmente que poderá o Presidente da República, quando presente os critérios da…

FACULDADE REUNIDA 1º PERIODO – TURMA 2012 SERVIÇO SOCIAL ............................................................................... CIÊNCIA POLÍTICA Prof.:________________________ Aluno.:__________________________ 2 FAR - FACULDADE REUNIDA Sumário Tema 01 - OS FUNDAMENTOS DA CIENCIA POLITICA Tema 02 - POLITICA E MORAL Tema 03 – POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Tema 04 _ BASES CONSTITUCIONAIS DO ESTADO MODERNO Tema 05_ CONCEPÇÃO DE ESTADO Tema 06 – O ESTADO E O…

indivíduo à autoridade do Estado ficou para os livros de história; pela nova ordem das coisas o indivíduo passou, então, a ter a liberdade de participar efetivamente da vida política. Desde o século XIX a democracia difundiu-se por duas vias principais: primeiro, expandiu-se dentro daqueles países que já eram em parte democráticos; em segundo, a um maior número de países onde já existiam eleições competitivas e que passaram a contar com maior apoio popular e credibilidade, acelerando o…

unificadas. Decorrente a isto, buscamos a satisfação da leitura a este instrumento, apresentando os fundamentando, os pontos e conceitos das matérias aqui exposta. 2.PODER CONSTITUINTE 2.1CONCEITO E FINALIDADE Segundo Sergio Resende de Barros o poder Constituinte é “ o poder politico que exercido por agentes que deliberam em nome de um povo elabora a ordem jurídico fundamentais do Estado por ele constituído”. Na visão de Guilherme Pena de Moraes…

A Constituição de 1988 e sua reforma Eduardo Kroeff Machado Carrion Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFRGS. |SUMÁRIO: 1. A elaboração da Constituição de 1988. 2. As "Constituições" da Constituição de 1988. 3. As | |"virtualidades modernizantes" da Constituição de 1988. 4. Reforma da Constituição ou "fraude à Constituição"? | 1. A elaboração da Constituição de 1988 O processo de…

..........................................................04 3 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.....................................................05 4 - DIVISÕES POLITICAS....................................................................05 5 - DIREITOS DOS CIDADÃOS.............................................................06 6 - REFORMA 03-09-1926..................................................................06 7 - REVOLUÇÃO 1930..............................................................

contudo, a dinâmica político-social pode reclamar ajustes na vontade do poder constituinte originário. Para permitir que o texto constitucional seja alterado e se acomode à realidade social, o próprio poder constituinte originário cria o poder de reforma e estabelece o procedimento a ser seguido e as limitações a serem observadas. Por ser um poder instituído, condicionado e não inicial, o poder de emenda à Constituição está sujeito a limitações formais e materiais, estabelecidas no…

Conclusão Introdução Nos últimos anos, um importante e curioso fenômeno vem ocorrendo nos meios jurídicos. Esgotada a apresentação dos direitos humanos fundamentais em gerações, uma nova pauta de discussão foi aberta em torno da questão das políticas públicas e da efetividade dos direitos econômicos e sociais. Da visão liberal de liberdades públicas ao reconhecimento de direitos sociais, das conquistas do Welfare State ao reconhecimento do desenvolvimento como forma de…

1937) período Vargas, (1946) retorno da democracia, (1967 e respectiva alteração por meio da Emenda n. 1, de 1969) período militar e a atual, caracterizada por representar o período de pós-ditadura militar, promulgada em 05.10.1988. A chamada carta política de 1988 nada mais é do que o fruto da evolução constitucional brasileira, sendo repleta de conteúdo principiológico. Por recomendações ético-morais, eram os princípios que orientavam a interpretação das leis antigamente. Quadro…

DESAFIO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL Ivanda Soares da Silva1 Jorge Alberto Elarrat Canto Ricardo Plácido Ribeiro Rita de Cássia Rocha Ramalho Rubem Pinto de Melo RESUMO: Este artigo pretende analisar a importância das políticas de inclusão digital, nos seus aspectos econômicos e culturais, para a elevação do grau de sucesso na implementação de serviços de governo eletrônico – e-gov, especificamente na relação Government to Citizen (GtoC). Fundamenta-se…