Reforma Orcamental Em Moçambique

6546-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2014 Lei n.º 82-B/2014 CAPÍTULO II de 31 de dezembro Disciplina orçamental e modelos organizacionais Orçamento do Estado para 2015 SECÇÃO I A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Disciplina orçamental CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos…

migração de palestinos para a Cisjordânia c) O aumento da tensão cultural com o ocidente. O conflito entre Estados Unidos e União Soviética foi fundamental para a manutenção dos interesses ingleses e franceses que estimularam o desenvolvimento de reformas liberais e, no caso da Inglaterra, influenciou nos movimentos de resistência e independência na região. A influência da Inglaterra esteve sempre presente desde a concepção dos princípios fundamentais o estatuto da Liga.…

da cúpula, os países participantes divulgarão uma declaração conjunta. A cúpula também marcará a segunda visita da presidenta Dilma Rousseff à África desde o início do seu governo. A primeira foi em outubro de 2011, quando a presidenta visitou Moçambique, Angola e África do Sul. No último país, ela participou da Cúpula do Ibas, grupo formado por Índia, Brasil e África do Sul, principais democracias emergentes. Dilma deve retornar à África mais duas vezes este ano. Em março, a…

LEGISLAÇÃO AUTÁRQUICA – MOÇAMBIQUE – Lei n.º 6/97, de 28 de Maio ÍNDICE GERAL APRESENTAÇÃO ............................................................................................ V 1 Atribuições, competências, finanças e património das autarquias locais e criação de municípios de cidade e vila QUADRO JURÍDICO LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS ......................................................................................................... 3…

na ajuda à reabilitação. A ocupação americana modernizou as estruturas políticas e sociais do país. Os Estados Unidos disponibilizaram importantes ajudas financeiras e técnicas e incentivaram o controlo da natalidade e o acesso ao ensino. Várias reformas sociais, realizadas após a guerra, ajudaram a moldar uma estrutura básica para o subsequente desenvolvimento económico. A desmilitarização do pós-guerra e a proibição de rearmamento estabelecidas pela nova Constituição eliminaram o…

reivindicativas e a criação, ainda que clandestinamente, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses- Intersindical Nacional (CGTP-IN). A partir de 1969 o Estado revelou alguma abertura e reconhecimento das lutas sindicais, através de uma reforma do sistema legal de negociação colectiva, reforçando um movimento sindical de oposição ao Regime. Contudo, mantêm-se as principais características da negociação colectiva, próprias de um regime corporativo: • O princípio da liberdade…

(DNA) DNA Direcção Nacional de Águas DPOPH Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação DPF Direcção Provincial de Finanças ENGRH Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos EPAR Estaleiro Provincial de Água Rural GdM Governo de Moçambique GPC Gabinete de Planificação e Controle HAUPA Higiene Ambiental e Uso Produtivo da Água HIV Vírus de Imunodeficiência Humana IAF Inquérito aos Agregados Familiares sobre Orçamento Familiar IDS Inquérito Demográfico e de Saúde…

mais alargada e mais progressiva”, disse aos jornalistas à margem do seminário “A Emigração Portuguesa na Europa - Desafios e Oportunidades”, que decorreu no Porto. Para o Primeiro-ministro, este orçamento “permite recuperar a autonomia financeira e orçamental” de Portugal, antecipando que “não deixará de conter também mensagens muito específicas sobre o crescimento e a criação de emprego”, não querendo no entanto antecipar essas medidas, que “têm vindo a ser exploradas e trabalhadas ao…

de inteligência, de aptidões e de personalidade Trabalhar no estrangeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .123 Comunicação, liderança, globalização: como adaptar-se a outras culturas Angola - Moçambique Formações em Angola/Luanda 9/40 Formações em Moçambique/Maputo 41/72 Encontrar a sua formação 1 73 241 263 Escolher a sua solução de aprendizagem Formações inter, intra e mistas Formações elearning Formações em idiomas 3/4 243 259 114 …

conjunta de petróleo nas águas do Golfo, encontrando-se alguns blocos já em exploração por empresas petrolíferas internacionais. O programa negociado com o FMI prevê a implementação de diversas reformas orçamentais, com o objectivo de melhorar a capacidade administrativa do sector público e a execução orçamental. 5 aicep Portugal Global São Tomé e Príncipe – Ficha de Mercado (Abril 2010) Em termos de perspectivas para 2010 e 2011, o EIU aponta para uma recuperação da…