Reforma De Estado E Reforma Administrativa

avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia* José Matias-Pereira** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. As bases teóricas do surgimento e desenvolvimento do Estado-providência; 3. As molas impulsoras da nova administração pública; 4. Os distintos modelos de reformas sociais da Europa; 5. Avaliando as reformas da gestão pública: uma perspectiva internacional; 6. Formas de operacionalização das reformas; 7. O sistema de previdência social nos EUA; 8. As motivações…

1 Cadernos MARE da Reforma do Estado A Reforma do Estado dos anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle Luiz Carlos Bresser Pereira MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira Chefe de Gabinete José Walter Vazquez Filho Secretária-Executiva Cláudia Costin Secretária da Reforma do Estado Angela Santana Secretário de Recursos Logísticos Rainer Weiprecht Secretário de…

A LIVRE INICIATIVA E REFORMA UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA Celso da Costa Frauches(*) RESUMO O presente trabalho faz breve histórico das reformas de educação superior promovidas até 1996, uma análise crítica da proposta de reforma universitária do Ministério da Educação, delineia propostas da livre iniciativa na educação superior e analisa os conflitos e pontos de convergência entre a proposta governamental e a da iniciativa privada, segundo a Associação Brasileira…

INSTITUCIONAIS DE EMPRESAS DE ATER SOB A ÓTICA DO ESTADO GERENCIAL: Um estudo de caso sobre o nível de parceria institucional histórico desenvolvido pela EMATER/RS no âmbito do Estado Gerencial Brasileiro Brasília 2008. 2 LUCIVALTER VIEIRA LESSA MONTAGENS INSTITUCIONAIS DE EMPRESAS DE ATER SOB A ÓTICA DO ESTADO GERENCIAL: Um estudo de caso sobre o nível de parceria institucional histórico desenvolvido pela EMATER/RS no âmbito do Estado Gerencial Brasileiro Projeto de…

recentes no Estado brasileiro”, de Cibele Franzese”......................................................................................................5 REFERÊNCIAS ......................................................................................................................8 INTRODUÇÃO. A Constituição de 1988 apontava para a construção de um modelo semelhante ao welfare state europeu no que tange à universalização de direitos e ao papel do…

do território a particulares, através do sistema conhecido como capitanias hereditárias e a instituição do governo geral, em 1549. Sem, entretanto, a necessidade de remontarmos ao período colonial — no qual cabe o destaque aos efeitos das chamadas Reformas Pombalinas sobre a condução dos negócios públicos no Brasil —, podemos notar que um aparato administrativo de grande porte se constituiu em 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil e a a proclamação do Reino Unido de…

EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: REFORMAS ADMINISTRATIVAS, DIMENSÕES ESTRUTURAIS, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. - Até 1930, a forma de administrar o estado era totalmente patrimonialista. - As primeiras tentativas de instituição de uma burocracia no Brasil seguem-se à Revolução de 1930. A burocracia é totalmente compatível com a democracia parlamentar e é um avanço em relação à corrupção e ao nepotismo inerente ao modelo patrimonialista. - O Governo passou a atuar em…

O governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro Resumo: O presente texto analisa o processo de reforma do Estado no contexto da globalização do capital, centralizando a discussão na experiência brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindo da análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento aprovado no primeiro mandato do Governo FHC. Palavras-chave: reforma do estado, estado brasileiro,…

Presidência da República Câmara da Reforma do Estado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasília, 1995 Presidência da República Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Câmara da Reforma do Estado Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil Membros: Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Paulo Paiva - Ministro do Trabalho Pedro Malan - Ministro da Fazenda José Serra - Ministro do Planejamento e…

-É o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas, tais como as autarquias locais, que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais com a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. A Administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os…