Reforma De Estado E Reforma Administrativa

Pretende-se por meio deste artigo demonstrar a Agência Executiva como fruto de uma política neoliberal do Governo Brasileiro como forma de transformar o estado do “bem estar social” para um estado empreendedor, trabalhando em função da eficiência do setor público através de consagradas práticas de política capitalista em busca da mínima participação do estado na economia. Palavras-chave: neoliberalismo, agência executiva, eficiência. ABSTRACT This article intends to demonstrate the…

GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES: TEORIA E PRÁTICA Pré-requisito recomendável Conhecimentos básicos de legislação federal sobre Administração Pública. Conteúdo 1. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. 2. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho…

1.A reforma do sector público é uma política pública, porque: O Programa da Reforma do Sector Público (RSP), enquadra-se na estratégia mais ampla do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA). Um dos pilares deste plano é promover a boa governação. Com efeito, a pobreza no quadro deste instrumento é definida numa perspectiva ampla e inclui, para além das medidas econométricas, factores como o limitado acesso aos serviços, a exclusão no processo de tomada de decisões, exposição à

LUCENA, JOSIELMA LEANDRO POLÍTICA, ESTADO, A ECONÔMIA GLOBAL E AS REFORMAS DA EDUCAÇÃO NO GOVERNO FHC. O que realmente é a política? E no meio dela, qual o papel do Estado? Diante de o texto a seguir, pela forma como se explica a política irá chamar sua atenção pelos fatores que envolvem a sociedade, e o papel do Estado e sua importância, como também os interesses públicos quando se trata da economia global, trazendo com ela a revolução tecnológica e as reformas políticas na educação…

Administração Pública, em seu caráter objetivo, “é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e, subjetivamente, atua como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro Administração Pública, em seu caráter objetivo, é “a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a…

RESUMO: Desenvolvimento e Crise no Brasil - Luiz Carlos Bresser-Pereira A transição do Estado autoritário para o Estado democrático envolveu profundas transformações e foi plena de contradições. A economia passou por intenso processo de industrialização, mas nem por isso se tornou desenvolvida. A sociedade não é mais composta por senhores e escravos, mas não se transformou em uma sociedade de capitalista clássica, foi além e assume características crescentes de uma sociedade pós-industrial.

análise da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária. ABSTRACT: This article discusses the legal regime of expropriations, heading the analysis of the action of expropriation by social interest for purposes of agrarian reform, also known as agrarian expropriation. PALAVRA-CHAVE: desapropriação; desapropriação agrária; interesse social; reforma agrária; função social; KEYWORDS: expropriation, agrarian…

política. O segundo significado é o resultado da política como atividade que tem surgido nos órgãos, na organização e na distribuição das competências que são atividades cristalizadas no Estado moderno, dando lugar à uma política estática. Isto tem levado a diversos autores a sustentar que antes do que o Estado surgiu a política, em virtude da sua maior amplitude. Das duas idéias anteriores, da dinâmica política e da estática política, convertidas em objeto do estudo sistemático…

subjetivo. Objetivamente, é atividade desenvolvida pelo Estado voltada à consecução do bem coletivo. Em sentido subjetivo, é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas a quem a lei atribui o exercício daquelas atividades. Partindo das noções de Administração Pública em sentido subjetivo, objetivo e formal. Sob o aspecto subjetivo, a Administração Pública é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas; sob o aspecto objetivo, compreende as atividades do Estado destinadas à satisfação concreta e…

existência do regime administrativo e Moçambique 5 As sujeições da Administração Moçambicana à luz do direito vigente 8 A EXISTÊNCIA DE UMA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA 8 A. Os tribunais administrativos: o dualismo jurisdicional 9 a) Génese da Justiça Administrativa Moçambicana 9 2. O modelo justicialista moçambicano: o “Estado de Justiça administrativa” 9 Conclusão 11 Introdução O presente trabalho tem por objectivo estudar…