Reforma Da Reforma A Estrutura Tributária Dez Dez Dez

Wesley Rodrigo Manzutti Aspectos dos Direitos Humanos na Ordem Tributária PEPI - Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional NEI – Núcleo de Estudos Internacionais Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2011 RESUMO O processo de generalização da proteção dos direitos humanos desencadeou-se no plano internacional a partir

com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: - Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das…

do princípio da segurança jurídica, que impõe a obediência a determinados prazos como forma de impedir que situações obrigacionais sejam conservadas pendentes indefinidamente. As normas que tratam dos institutos da decadência e da prescrição tributárias devem ser apresentadas por lei complementar conforme exige o art. 146, inciso III, alínea ―b‖, da CF/88. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), que embora não seja lei complementar, foi recepcionado como tal, cumprindo …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE CIÊNCIAS ECONOMICAS SERGIO BULLUS DA FONSECA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VITÓRIA 2009 SERGIO BULLUS DA FONSECA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Econômicas do departamento de Economia do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do …

sobre quais ombros pesa mais esta carga fiscal?  É o Capital ou o Trabalho que paga o pato? Apresentação É muito comum ouvirmos falar que, no Brasil, pagam-se muitos impostos. Dizem que para o país crescer é necessário diminuir a carga tributária. Por outro lado...os recursos para educação, saúde, segurança pública, habitação, saneamento básico e tantas outras necessidades sociais são insuficientes, Como resolver esta questão? Em primeiro lugar, as duas afirmações são meias…

Contabilidade tributaria Sumário INTRODUÇÃO 2 1.0 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, SUAS FUNÇÕES E PROPÓSITOS 3 1.1 - A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO 3 1.2 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 6 1.3 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 8 2.0 – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NACIONAL 11 3.0 - SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL 22 3.1 - PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 22 3.2 – TABELA COMPARATIVA 26 4.0 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO…

geral, os autores consideram que a origem da questão social deveu-se ao empobrecimento do trabalhador tendo suas bases reais na economia capitalista. No século XX, após a 1ª Guerra Mundial, em face das mudanças no quadro geral da sociedade e de sua estrutura abalada pela situação do pós-guerra, a política social começou a ser compreendida como integrante da política econômica, pois a mesma foi incorporada à ação política dos governos (FINATTI, 2007). Após a 2ª Guerra Mundial, foi…

de maior porte, sem exigência de seus 26 Energia Elétrica: Lições não Aprendidas projetos técnicos e ambientais estarem detalha- Roberto pereira d’araujo dos no momento da licitação, é um desses fato- O autor adota uma visão crítica sobre reformas res. A desconstrução do modelo se formalizou mercantis em setores elétricos mundiais. Para ele, em 11 de setembro de 2012, quando foi publica- baseando-se em Paul L. Joskow, grande especia- da a MP 579 (as concessões de geração e…

Entre os resultados divulgados pelo ODSA, em relação à infância e adolescência, um destaque é o salto significativo no acesso à internet, que passou de 29,3%, em 2007, para 52,7%, em 2011, entre os adolescentes de13 a17 anos. Por outro lado, a estrutura familiar marca sérios problemas como, por exemplo, as agressões físicas sofridas em casa saltaram de 31,6%, em 2007, para 36,4% em 2011, no total de aproximadamente 12,3 milhões de crianças e adolescentes. ! ! IDH!…

categoria de uso com ajuste sazonal (média de 2002 = 100) Bens de Capital 170 160 150 140 Bens de Consumo Bens Intermediários 130 120 Taxa média de crescimento do PIB jul/07 dez/07 set/06 fev/07 abr/06 nov/05 jan/05 jun/05 ago/04 out/03 mar/04 jul/02 dez/02 Fonte: IBGE (2008) 9 mai/03 set/01 fev/02 abr/01 jun/00 jan/00 80 nov/00 110 100 90 Fonte: IPEA (2008) Além disso, e para além de…