Reforma Agraria Resumo

superficiário: a superfície funcionalizada Roberto Wagner Marquesi1 Ana Cláudia C. Zuin Mattos do Amaral2 Miriam Odebrecht Carvalho de Mendonça3 Resumo Abordagem do direito de superfície, com análise de seu conceito, natureza jurídica, evolução histórica e efeitos. Este artigo empreende um estudo calcado na interdisciplinaridade da norma civil com as normas urbanística, agrária e constitucional no tocante àquele instituto, à luz do princípio da função social dos direitos reais.…

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA* Samara Coêlho** Resumo O presente trabalho explicita sobre o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), desenvolvendo seus objetivos, suas formas de abordagem e os subprogramas que compreendem toda a natureza desse projeto. O trabalho foi elaborado a partir do estudo de uma monografia e por pesquisas realizadas na internet, que deram suporte de conteúdo para o conhecimento do referido programa, que tem como principal objetivo o acesso à casa própria para a…

Caio Prado Júnior e o desenvolvimento econômico brasileiro João Antônio de Paula 1 Resumo: trata-se de artigo que analisa um texto pouco conhecido de Caio Prado Júnior - sua tese de titulatura apresentada à Faculdade de Direito da USP, em 1954. Neste texto, Caio Prado, ao lado de discutir as principais teses sobre o desenvolvimento brasileiro, então em debate, em particular as teses cepalinas, busca estabelecer os limites das propostas para o desenvolvimento econômico brasileiro,…

Educação do Campo da Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí – FAFIPA - , como requisito para a obtenção do título de Especialista em Educação do Campo, orientado pelo professor Msc. Adriano Dubiel. Inácio Martins 2012 RESUMO Este trabalho relata as conquistas e desafios da Escola localizada no assentamento José Dias, no interior da cidade de Inácio Martins no estado do Paraná. A pesquisa teve início com do resgate da história do assentamento para…

e-mail: fred_conrado@hotmail.com (2) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, e-mail: frcavalcante@hotmail.com (3) Orientador MSc. do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, email: wvilar@yahoo.com.br RESUMO O presente artigo tem como objetivo estudar a qualidade do saneamento ambiental no Assentamento Moacir Wanderley, localizado no Povoado Quissamã, em Nossa Senhora do Socorro/SE. O estudo tem a importância de evidenciar a…

colocado no centro da ação política, independentemente dos canais próprios da democracia representativa. Exemplos típicos são o populismo russo do final do século XIX, que visava transferir o poder político às comunas camponesas por meio de uma reforma agrária radical ("partilha negra"), e o populismo americano, que, na mesma época, propunha o incentivo à pequena agricultura através da prática de uma política monetária baseada na expansão da base monetária e do crédito (bimetalismo).…

ERA VARGAS (1930-1945) (Resumo desenvolvido por: Prof. Michel Goulart) • Antecedentes Era Vargas foi o período em que Getúlio Vargas esteve na presidência pela primeira vez, entre 1930 e 1945. Vários fatores contribuíram para a chegada de Getúlio ao poder. ( No fim da década de 1920, o descontentamento com os rumos do Brasil era geral. Vários grupos sociais, trabalhadores, classe média e até jovens militares e setores da oligarquia, queriam participar do poder. ( Este poder, até então

Confederação Nacional de Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito CPMF – Contribuição Provisório sobre Movimentações Financeiras CPT – Comissão Pastoral da Terra EJA – Educação de Jovens e Adultos FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente IN - Instrução Normativa INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INESC –…

liberdade do indivíduo seja garantida. FGV DIREITO RIO 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO I A transcrição do Acórdão começa com a indicação das partes no caso (o impetrante, a autoridade coatora e o paciente) e do ministro relator, incumbido de fazer um resumo dos fatos do caso e, então, de apresentar as justificativas de sua decisão e seu voto, para discussão e voto dos demais ministros (o STF é composto de 11 ministros e o Acórdão é decidido por maioria de votos). Nesse caso específico,…

constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório. Resumo revisto e atualizado por Adriana Nóbrega, em outubro de 2010. Atualização/adaptação por Caio Castagine Marinho, em agosto de 2012. 1. DIREITO DE PROPRIEDADE A propriedade,…