Reforma Agrária E Desenvolvimento Regional

A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo. No Brasil o modelo de colonização contribui

desigualdades regionais e sociais: constitui também um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (CF, art. 3º, III); 8. busca do pleno emprego; 9. tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras que tenham sua sede e administração no País; 2. A política urbana 2.1 Competência para estabelecimento de políticas de desenvolvimento urbano Trata-se de competência municipal a execução de políticas de…

REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Estatuto da Terra e Lei da Reforma Agrária Estatuto da Terra É a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias em cada país. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. “O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, de 30-111964, sendo portanto, uma obra do regime militar que acabava de ser instalado no país…

TRATAMENTO DADO, PELA CR 1988, ACERCA DO TEMA: “REFORMA AGRÁRIA”. R: De acordo com a CR de 1988, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção presidencial, “dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento” (art. 48, inc. IV), o que a princípio, sugere a reserva legal de todos os aludidos planos e programas, incluído assim, o PNRA. Deve-se ainda registrar que o PNRA e os demais “planos nacionais e regionais de desenvolvimento”, de forma…

jurídico contra a reforma agrária Quando a ditadura chega ao fim na década de 1980, acreditava-se que a reforma agrária poderia ser realizada, pois o Estado brasileiro voltava a ser democrático, dando a oportunidade dos movimentos sociais de luta pela terra, igrejas, sindicatos, partidos políticos a favor da reforma agrária pudessem pressionar o governo. O primeiro governo democrático, chegou a elaborar o primeiro Plano Nacional da Reforma…

A PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL: REFORMA AGRÁRIA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 1 - Objetivo: 1.1.1. Geral: Compreender os conceitos gerais de: propriedade rural, reforma agrária e desenvolvimento econômico. 1.1.2. Específicos: 1.1.2.1. Conhecer os princípios constitucionais básicos do Direito Agrário; 1.1.2.2. Entender a relação homem-terra-produção;1.1.2.3. Identificar como a reforma agrária afeta o desenvolvimento brasileiro. 2 – Introdução: São vários os…

Micael Felipe Soares RA 1081415 PORTFÓLIO DE GEOGRAFIA RURAL UN. 1-GEOGRAFIA AGRÁRIA: BREVE HISTORIOGRAFIA UN. 2-LUTA PELA TERRA NO BRASIL: MOVIMENTOS SOCIAIS E TERRITÓRIO Centro Universitário Claretiano Licenciatura em Geografia Geografia Rural

PESQUISA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA PADRE JOSIMO I E II Linha de Pesquisa: Estudos- Geoterritoriais Lucinéia Medrado de Souza PORTO NACIONAL 2014 1. TITULO: Geração de trabalho e renda nos assentamentos da reforma agrária padre Josimo I e II 2.PROBLEMA DA PESQUISA: Quais as principais fontes para a geração de trabalho e renda nos assentamentos da reforma agrária padre Josimo I e II? 3. OBJETIVOS:…

Sumário I. Introdução .................................................................... 02 II. Histórico da Política Agrária Brasileira...................... 03 III. Reforma Agrária............................................................ 04 IV. Política Agrária e Política Fundiária............................ 06 V. Estrutura Agrária........................................................... 07 VI. Índice de GINI................................................................. 10

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTABILIDADE ELEMAR DO NASCIMENTO CEZIMBRA DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DO ASSENTAMENTO OITO DE JUNHO DISSERTAÇÃO PATO BRANCO 2013 ELEMAR DO NASCIMENTO CEZIMBRA DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DO ASSENTAMENTO OITO DE JUNHO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e…