Seminário de História

A “Nova República”: emergência de grupos e movimentos sociais de luta pela terra e a constituinte de 1988 como obstáculo jurídico contra a reforma agrária Quando a ditadura chega ao fim na década de 1980, acreditava-se que a reforma agrária poderia ser realizada, pois o Estado brasileiro voltava a ser democrático, dando a oportunidade dos movimentos sociais de luta pela terra, igrejas, sindicatos, partidos políticos a favor da reforma agrária pudessem pressionar o governo. O primeiro governo democrático, chegou a elaborar o primeiro Plano Nacional da Reforma Agrária, mas esse plano ficou no papel, visto que as forças contrárias à reforma agrária, eram maiores, pois,
Terminou a ditadura e sobrou a questão agrária não resolvida e mal encaminhada. A ditadura resolvera modernizar a economia dos grandes proprietários de terra promovendo uma associação entre o grande capital e a grande propriedade territorial, através de incentivos fiscais. O resultado foi o fortalecimento dos grandes proprietários de terra e a transformação do grande capital. No período que vai do fim da ditadura militar a meados da década de 1990, teve a criação de obstáculos jurídicos e administrativos que apontavam para uma paralisia não apenas política, mais também jurídica e institucional dos programas de implementação de assentamentos . Sobre a constituinte de 1988, procurou-se avançar uma legislação que permitisse expropriação por interesse social e sumária de terras improdutivas, o que terminou em fracasso total. As forças conservadoras conseguiram impedir qualquer mudança relevante na legislação e impuseram uma legislação mais regressiva que a herdada dos militares.
Assim, os obstáculos jurídicos para a reforma agrária refletem a supremacia da elite latifundiária que permeia a política nacional e a “derrota” dos movimentos populares no final da década de 1980, e início da década de 1990, com o governo neoliberal de