Reforma Administrativa

A administração pública no Brasil é definida como órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado. A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta. A clássica concepção de Hely Lopes Meirelles (Grande Jurista brasileira um dos principais doutrinadores do Direito Administrativo e Municipal brasileiro) : "Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o

FICHAMENTO REFORMAS ADMISTRATIVAS NO BRASIL UMA ABORDAGEM TEÓRICA E CRÍTICA. Cabe, portanto, sobre as contribuições tanto de cada movimento de reforma quanto da filosofia do novo serviço público, segundo a qual a sociedade civil é agente no processo de cogestão do serviço público, entendendo que, dessa forma, torna-se possível que o governo seja exercido de formas realmente democrática. Pag. (61 e 62) Esse Estado, na condição de um sistema que engloba outros subsistemas. É composto de…

sociais organizados, mediação que possibilitaria avanços na relação entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, ainda enfatiza aspectos formais e encontra inúmeros obstáculos. Muitos obstáculos hoje vigentes, ligados às estruturas administrativas e políticas do Estado brasileiro, formaram-se e sedimentaram-se ao longo da construção do país. Na atualidade, as aceleradas mudanças que se impõem sobre o Estado, no contexto da reestruturação produtiva e da ação dos organismos…

refere-se a Enquadramento Teórico e Conceptual, enquanto a terceira faz referência ao Estudo de Caso e por último a Conclusão. Este tema encontra a sua relenvância pelo facto de Moçambique depois da sua independencia ter seguido as práticas administrativas do Estado colonial (muito hierarquizado e centralizado) o que teve um impacto significativo do ponto de vista ideológico (no enquadramento das populações no projecto do partido-Estado) e no ponto de vista de concepção e…

tribunal superior, atesta a presença de error in judicando no ato descisório objeto do pedido de suspensão. Há reforma do ato, prejulgando o objeto do recurso próprio.” ARAKEN, Assis. Manual dos Recursos. Revista dos Tribunais, 2ª ed, São Paulo, 2008. Para Didier o pedido de suspensão de liminar não possui natureza recursal porque não está previsto em lei como recurso e porque não gera reforma, anulação ou desconstuição da decisão liminar ou antecipatória. Afirma ainda que para o…

mudança na Administração Pública Portuguesa podemos tomar a Reforma Administrativa. Podemos salientar algumas mudanças que a Reforma Administrativa trouxe para o seio da nossa Administração Pública, em particular a orientação para os resultados e clientes; o esforço para mudar valores e atitudes; a qualidade dos serviços e procura de um melhor desempenho; a preocupação em reduzir custos (Araújo, 2000). Analisando estes aspectos da Reforma à luz das teorias da mudança organizacional,…

local da pesquisa, seria o mais adequado para o mesmo, e quais os motivos levaram a formar o tipo de administração encontrado no local e se este modelo é eficiente para o tipo de serviço prestado. 2- REFERENCIAL TEORICO Para fazer-se uma reforma neste sentido, não se trata apenas, como poderia parecer à primeira vista, de estender a competitividade ao setor público, com vistas a reduzir o déficit público e o custo Brasil, pela adoção de novos critérios de gestão, aproveitando as…

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Administração Pública Gerencial Disciplina: Tópicos Especiais em Administração Carazinho, março de 2015 INTRODUÇÃO A Administração Pública pode ser entendida com um conjunto de órgãos e de servidores que, mantidos com recursos públicos, são encarregados de decidir e implementar as normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública. Dessa forma,…

pelo modelo de administração pública baseado na desburocratização da atividade administrativa bem como na sua descentralização, priorizando os resultados e seu controle. Diante desse contexto, a criação do portal “comprasnet.gov.br” por parte do Governo Federal veio com o intuito de modernizar determinados serviços fornecidos à sociedade, aos fornecedores do Governo e aos próprios integrantes da esfera administrativa. Dentre estes serviços, destacam-se os acessos às licitações do…

se aplicam todas as regras relativas às autarquias. Alguns privilégios das agências reguladoras definidas em Regime Especial: · Independência administrativa – seus dirigentes possuem estabilidade, mandado fixo, e só podem ser destituídos por: · Término do contrato, · Condenação judicial transitada em julgado por: a) Improbidade administrativa b) Descumprimento injustificado das políticas estabelecidas para o setor ou pelo contrato de gestão. · Nomeação dos dirigentes: O…