Reforma Administrativa

ECONOMIA BRASILEIRA - Abordagem sobre a década de 90 Abordagem sobre a economia brasileira na década de 90, caracterizando as reformas acontecidas neste período. O Plano Collor (ou Plano Collor I e II, ou Plano Brasil Novo) Collor assumiu a presidência da República no dia 15 de Março de 1990, com muita pompa e na presença de mais de uma centena de delegações estrangeiras. A expectativa era grande. Já antes da posse o próprio governo Sarney decretaria um feriado bancário de três…

serviços entre os seus funcionários subordinados. Site da pesquisa: http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_social Organizações Sociais e gestão dos equipamentos públicos de saúde, como é a proposta do Ministério da Administração e Reforma do Estado, é necessário recorrermos aos seus antecedentes para visualizar o cenário e as forças políticas implicadas na questão. Neste texto, discutimos primeiro as origens contemporâneas do projeto neoliberal que datam da década de 40,…

tal órgão puramente administrativo. 1. O CNJ Tal Conselho Judicial surgiu em 2005 com a Emenda Constitucional n. 45, conhecida como a “Reforma do Poder Judiciário”, que veio com o intuito de efetivar princípios basilares do sistema atual, como o acesso a Justiça e a celeridade processual. O instituto em questão possui natureza jurídica administrativa, conforme sua previsão constitucional antes exarada. A prova desta natureza está nas decisões a serem proferidas pelo CNJ, as quais…

compõem o método e as ferramentas para a sua aplicação. Por fim, na Unidade III, apresentamos a evolução da concepção e da implantação de programas e planos, a estrutura e o funcionamento do sistema federal de planejamento, a associação das reformas administrativas ao desenvolvimento do planejamento e os impactos do reformismo neo-liberal no planejamento governamental. Em especial na Unidade I, o trabalho destaca de forma acentuada o verdadeiro sentido do planejamento como "processo…

dois centros médico-cirúrgicos, matrizes das atuais Faculdades de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) (VILLANOVA, 1948, p. 8). FÁVERO, M. L. A. A Universidade no Brasil: das origens à Reforma Universitária de 1968 Educar, Curitiba, n. 28, p. 17-36, 2006. Editora UFPR 21 Em 1810, por meio da Carta Régia de 4 de dezembro, é instituída a Academia Real Militar, inaugurada em abril do ano seguinte. Foi nessa Academia que se…

ESCOLA E A SUA POLITICA DE DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS PÚBLICAS? Samara de Oliveira Silva* *Graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia - UFPI. Professora da Rede Estadual de educação do estado do Piauí. Introdução A Reforma do Estado que vem sendo implementada no Brasil tem vários objetivos. Um deles é a descentralização estatal que, desde o início da década de 90, indica alterações no conteúdo e na gestão das políticas educacionais e, por conseguinte, …

................................................................................................... 3 Após 1974... ..................................................................................................................... 3 A REFORMA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ESTADO .................................. 4 De 1990 a 1992... ............................................................................................................ 4 De 1993 a 1997... .............................

Perusse Vassouras Setembro de 2014 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL A ideia de uma administração pública gerencial no Brasil teve início a partir da primeira reforma administrativa nos anos 30, também chamada de reforma burocrática e, estava na origem da segunda reforma ocorrida em 1967, que foi uma tentativa de descentralização e de desburocratização. A terceira, iniciada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que se apoia na proposta…

A Reforma Sanitária e Psiquiátrica no Brasil A década de 80 Neste contexto, toma forma o Movimento pela Reforma Sanitária, tendo em vista a abertura e livre acesso da população assistência à saúde. Tais ações culminam na inclusão na atual Constituição Federal, promulgada A decada de 90 é marcada por um processo histórico para o setor de saúde mental, pois possibilitou mudanças ao nível do Ministério da Saúde para a saúde mental, foi a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência

pois alguns dentro da constituição são imutáveis, chamados cláusulas pétreas, previsto pelo Artigo 60 parágrafo 4, e condicionado ao prévio procedimento, pois está previsto na constituição , como deverá ser feita a alteração. PODER CONSTITUINTE DE REFORMA Em termos práticos, poderíamos dizer que, no Brasil, o Poder Constituinte derivado reformador (de alterar a Constituição) foi atribuído, pela atual Constituição Federal, ao Congresso Nacional. O Congresso é o órgão responsável…