Reforma Administrativa

liberdade, podem ter uns em relação aos outros, ou seja, significa a participação dos diversos setores da sociedade nos processos decisórios que dizem respeito às ações do poder público. GOVERNANÇA:É saber a capacidade, tanto financeira quanto administrativa, que se tem para execução deste objetivos. Acredito que em nossa cidade, os recursos existem, resta saber para onde eles estão indo. “A capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no…

igreja católica e inicia a Reforma Protestante ANTECEDENTES HISTÓRICOS Hobbes 1600 Homem lobo do homem Cabral 1500 1500 1550 1600 1650 1700 1750 1517 Martin Lutero rompe com a igreja católica e inicia a Reforma Protestante ANTECEDENTES HISTÓRICOS Hobbes 1600 Homem lobo do homem Rosseau 1750 Homem Bom por natureza Cabral 1500 1500 1550 1600 1650 1700 1750 1517 Martin Lutero rompe com a igreja católica e inicia a Reforma Protestante…

que pese esforços (reformas) no sentido contrário. Para tanto, atribuiu ao Estado (e em alguns casos, também à coletividade, por meio de instituições de democracia participativa) a responsabilidade de elaboração e concretização de uma série de políticas públicas, substanciadas pelos chamados Novos Direitos. Vislumbra-se portanto uma verdadeira reforma de Estado. Ocorre que, não obrigatoriamente, tal “reforma de Estado”, vem sendo acompanhada por uma reforma administrativa. Neste sentido,…

estatutário. Ao mesmo tempo identificou-se o estudo da Administração Pública com o estudo do direito administrativo. Fazia parte do seu conteúdo o estudo os agentes da actividade administrativa, isto, é dos seus funcionários, da acção administrativa e, em especial, dos actos administrativos e, finalmente, da organização administrativa. Nesta medida, o modelo clássico de matriz europeia era, como se afirma um modelo legalista. A racionalização do modelo democrático deve-se a Weber…

terceirizações de funções administrativas do Estado e pela regulação da economia segundo técnicas administrativas de defesa da concorrência e correção de "falhas de mercado", em substituição a políticas de planejamento industrial. (Mattos, 2006) As agências reguladoras foram criadas no bojo do processo de privatização das empresas estatais e da concessão dos serviços públicos no Brasil e está vinculada, sobretudo, a um amplo processo de reconfiguração estatal entre 1995 e 2002. “A…

O PAPEL SOCIAL DO JUDICIÁRIO, O ACESSO A JUSTIÇA, O PROJETO (PEC), OS OBJETIVOS DA REFORMA. O Brasil é um Estado Democrático de Direito cujo os princípios e valores constitucionais apontam para uma necessidade de uma justiça moderna, que facilite soluções de conflitos com segurança, contribuindo para a dinâmica dos processos sociais e garantindo a justiça, a ordem e a segurança; é ai que entra o papel do Judiciário Brasileiro cujo a função social

Projeto de Organizações Sociais: contribuir para o aprimoramento da gestão pública estatal e não-estatal. A implementação de Organizações Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: “Ademais, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal. As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras…

1 Cadernos MARE da Reforma do Estado A Reforma do Estado dos anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle Luiz Carlos Bresser Pereira MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira Chefe de Gabinete José Walter Vazquez Filho Secretária-Executiva Cláudia Costin Secretária da Reforma do Estado Angela Santana Secretário de Recursos Logísticos Rainer Weiprecht Secretário de…

responsabilidade do Presidente da República. No judiciário; Cúpula STF ( 15 ministros, um deles nomeado Procurador –Geral da República) Federalismo;. Ampliação da declaração dos direitos . Estado laico ( completa separação entre Estado e Igreja).Sofreu reforma em 1926. * Constituição de 1934 – Foi a primeira constituição verdadeiramente social no Brasil( de caráter democrático e interventiva).Modificou os seguintes aspectos do sistema até então vigentes: -…

informações partiram de baixo para cima, ouviu-se todos os setores para se obter um maior controle gerencial, sem falar da “Mão de ferro” com o que a primeira ministra da época, Margareth Thatcher,a Dama de Ferro, se utilizou para tais reformas. Nos EUA, a reforma se deu primeiramente a níveis municipais e estaduais, visto que, havia muitas pressões políticas e sua forma de federação, onde cada estado tinha e tem muita autonomia política e governamental, dificultavam um consenso. Nova…