Reforma Administrativa

transporte e etc. Podemos destacar a falta de reformas que reduziriam a ineficiência do sistema, que atualmente ocorre na economia brasileira. As reformas que se ‘sugere’ - as mais mencionadas por conservadores e liberais, são: tributária, previdenciária, administrativas e trabalhista. A reforma tributária conta com a simplificação e a redução da carga tributária; a reforma previdenciária trata-se da redução de benefício; a reforma administrativa visa facilitar o ambiente de negócios, causando

Único de Saúde, construída na "Constituição Cidadã" em 1988, propõe a reforma administrativa da saúde e tenta ampliar a ação do mercado no setor, através da proposta das Organizações Sociais. Túlio Batista Franco Psicólogo sanitarista Mestrando em saúde coletiva pela UNICAMP Introdução Para falar das Organizações Sociais e gestão dos equipamentos públicos de saúde, como é a proposta do Ministério da Administração e Reforma do Estado, é necessário recorrermos aos seus antecedentes…

vinda da Corte portuguesa para o Brasil suscitaria a criação de um Estado monárquico, mantendo os padrões absolutistas, em um território até então dominado pelas falidas capitanias. Neste contexto, para manutenção do poder absolutista, a estrutura administrativa portuguesa que seria responsável pelos ministérios e pela burocracia implantada pela nova Corte, tendo como parâmetros as tradições portuguesas e sem qualquer conhecimento da realidade brasileira. O Estado português instalado no…

existência do regime administrativo e Moçambique 5 As sujeições da Administração Moçambicana à luz do direito vigente 8 A EXISTÊNCIA DE UMA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA 8 A. Os tribunais administrativos: o dualismo jurisdicional 9 a) Génese da Justiça Administrativa Moçambicana 9 2. O modelo justicialista moçambicano: o “Estado de Justiça administrativa” 9 Conclusão 11 Introdução O presente trabalho tem por objectivo estudar…

do aparelho do Estado, no Brasil, têm sido alvo de novas propostas de reforma; o campo da “gestão pública” ganhou status de política pública. Tais propostas difundiram-se pelas três esferas de governo, pressionadas pelo ajuste fiscal, mas também por demandas sociais em prol de accountability e resultados. Esta disciplina visa analisar as políticas voltadas à melhoria de gestão pública no Brasil, propostas a partir da Reforma Gerencial de 1995, chegando à agenda atual. Pretende…

Federal (art. 37). Estes princípios são a base de toda a atividade administrativa e regulam as ações dos órgãos públicos e de seus administradores e servidores. Os princípios insculpidos originalmente no texto constitucional foram: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Mas, em 1998, o neoliberalismo, a ordem econômica instalada no mundo, através da globalização, levou o Brasil a realizar uma reforma administrativa, a qual incluiu um novo princípio ao rol dos já…

00: Evolução da administração pública no Brasil (após 1930): reformas administrativas e a nova gestão pública. SUMÁRIO 1. Apresentação do curso 2. Palavras Iniciais 3. Os três modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial/NGP. 4. Evolução da Administração Pública no Brasil desde 1930 / Reformas Administrativas 4.1. A Reforma Administrativa da Década de 1930. 4.2. Rumo a uma Administração Gerencial – Reforma de 1967 e outros. 4.3. A Redemocratização e a…

buscando o exercicio das funções sempre com respondabilidade e eficiência no que diz respeito a formação continuada. E no que diz respeito a essa formação continuada, existe uma necessidade de realização de cursos de atualização antes de qualquer reforma processual entre em vigor, por que se não a lei estará sendo aplicado por profissionais que não tenham sido preparados para sua utilização. Existe tambem algumas debilidades dos operadores na ultilização das tecnologias de…

um processo que decorre em duas vertentes e simultaneamente, (Cistac, e Chiziane 2008:59): A descentralização abrange as autarquias locais como entidades públicas com personalidade jurídica própria distinta da do Estado, dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial; A descentralização abrange os Órgãos Locais do Estado nos níveis Provincial, Distrital, Posto Administrativo, localidade e povoação, dotando-os de competências próprias na tomada de decisões de natureza…

individual* Módulo: 4 Atividade: 5.2.2 Título: Novo Modelo de Reforma do Estado Aluno: Carlyle Francisco Tavares Disciplina: Estado governo e Administração pública no Brasil Turma: DNEBEAD_T0002_0714 Introdução A partir da leitura dos textos: A nova Administração Pública Tributária Brasileira- CARVALHO, Roberto Leal de. e Governança: a reforma administrativa- PEREIRA, Luiz Carlos Bresser se buscará formatar uma proposta de novo modelo de reforma do Estado. Inicialmente…