Reforma Administrativa

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGINALDO ALCANTARA DE VASCONCELLOS A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO VOLTA REDONDA 2013 REGINALDO ALCANTARA DE VASCONCELLOS A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO Paper apresentado ao Curso de Especialização em Gestão em Administração Pública, da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial à conclusão da disciplina Desenvolvimento…

CURITIBA 2013 Reforma do Estado e reforma de sistemas de saúde Este texto pretende discutir a agenda de reforma do Estado na perspectiva de avaliar seus eixos centrais e dificuldades de implementação; identificar as traduções que adquire nos modelos que vêm sendo implementados na área de saúde e analisar alguns resultados que despontam em alguns países; além de assinalar as perspectivas que se desenham como tendências nas propostas de reforma no Brasil visa vis as experiências

Resumo Esta pesquisa aborda a questão das reformas administrativas e a aplicação de novas práticas de gestão pública voltadas para o alcance de melhores resultados e maior efetividade das ações da administração pública na resposta das demandas da sociedade e na implementação de políticas públicas. Relativamente ao processo de reforma administrativa do Estado de Moçambique, busca relacionar as concepções do modelo da EGRSP (2006-2011) com as abordagens teóricas das novas práticas de gestão

forma de governação, baseada no amoralismo político, falta de transparência na gestão do dinheiro e do patrimônio público, no nepotismo, na corrupção e na forma viciada de ingresso nos órgãos públicos, principalmente dentro das empresas estatais. A Reforma do Estado em Angola: Perspectivas Reformular o Estado significa, antes de tudo, abandonar visões do passado de um Estado assistencialista, paternalista, nepotista e excessivamente corrupto para um Estado voltado a sociedade e que…

UM MODELO ESTRATÉGICO DE REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL: AGENDA, COALIZÃO E IDÉIAS MOBILIZADORAS Fernando Luiz Abrucio CRISE POLÍTICA REALÇOU DIVERSOS PROBLEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: EMPREGUISMO, PATRIMONIALISMO E CORRUPÇÃO. MAS A INDIGNAÇÃO FRENTE AOS FATOS NÃO TEM LEVADO, POR ORA, À CONSTITUIÇÃO DE UMA AGENDA DE REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA DIRIA MAIS: A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AINDA NÃO CONSEGUIU SE CONSTITUIR NUM TEMA QUE MOBILIZE A…

A divisão política e administrativa do Brasil nem sempre foi a mesma. Do século XVI ao século XX, o país teve diversos arcabouços político-administrativos, a saber: as donatarias, as capitanias hereditárias, as Províncias e finalmente os Estados, os Distritos e os municípios. O quadro abaixo resume , por período, as transformações na divisão político-administrativa brasileira. A seguir é apresentada a atual divisão político-administrativa do país. Distrito Federal é a

é determinada pela própria Constituição Federal da República, de 1988. O Brasil adota a forma de Estado do tipo Federativa. A forma de Governo, por sua vez, é a Republicana. Conforme o artigo 18 da CF/88, temos: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º - Brasília é a Capital Federal. 3 § 2º - Os Territórios Federais integram a…

Porto, constituem uma trintena de decretos que este desenvolveu durante os nove meses em que foi ministro da Fazenda e interino da justiça em 1832. → A abolição dos forais e a extinção do dizimo; → limitação do morgadio e as restantes reformas fiscais, administrativas e económicas daqueles diplomas meteóricos que começam com 4 de Abril ( uniformização dos morgados abolidos) até 13 de Agosto (relativo aos bens nacionais); → abolição do confisco dos bens e garantia da inviolabilidade da…

Public Management); Caracterização dos modelos pós-NPM (New Public Service e Public Governance); Situar no tempo os modelos, procurando apontar alguns factores que possam justificar o seu aparecimento e perseverança; Posicionar a experiência de reforma administrativa em Portugal no quadro dos modelos assinalados. 2. Caracterização do modelo burocrático (racional-weberiano) de Administração Pública O modelo burocrático apareceu no séc. XIX, a par do Estado de direito,…

Externo Professor: Herbert Almeida Administração Pública ACE TCDF Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida 2 AULA 2: Reformas do aparelho do Estado e Mudanças institucionais SUMÁRIO 1. GOVERNO FHC 1.1. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 1.1.1. Os quatro setores do Aparelho do Estado 1.1.2. Projetos básicos da Reforma Gerencial 2. MUDANÇAS INSTITUCIONAIS 2.1. Contratualização 2.1.1. Contrato de gestão 2.1.1.1. Organizações Sociais…