Reforma Administrativa De 1985

Trabalho Autoinstrucional de Direito Administrativo Aluna: Mayra Oliveira Durães – 8º I Questão 1: a) O Procon do Estado “X” exerce poder de polícia administrativa conjuntamente a diversos órgãos das diversas esferas da Federação, sujeitando os infratores às sanções previstas no artigo 56 do CDC, regulamentadas pelo Decreto nº 2.181/97. Entre as sanções aplicáveis aos que infringem as normas de defesa do consumidor, podem-se citar multa, apreensão do produto, cassação do registro do…

ECONOMIA NO PERÍODO 1985-1992 (DE SARNEY A COLLOR DE MELO) O presente trabalho contém informações a respeito da economia no período correspondente entre 1985 e 1992, dando ênfase nas medidas econômicas elaboradas nos Governos de José Sarney e Fernando Collor de Melo. Este trabalho integra-se ao seminário que compõe a nota da 3ª avaliação. TERESINA 2014 SUMÁRIO 1. 1. INTRODUÇÃO O período compreendido entre os anos de 1985 a 1992…

A REFORMA ADMINISTRATIVA NO REGIME MILITAR: DO DECRETO LEI Nº 200/67 AO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO 1. INTRODUÇÃO O desequilíbrio financeiro deixado como herança pelo Governo de Juscelino Kubitschek, e a consequente crise econômica que se instalou durante os governos de Jânio Quadros e João Goulart (Jango), que provocou os altos índices de inflação, estagnação do crescimento econômico, alto custo de vida enfrentado pela população e a abertura às organizações sociais,…

restaurante, configurando assim, o início da construção de um aeroporto. Segundo Santos (1985), o governo dos Estados Unidos teve importante papel no desenvolvimento da infra-estrutura aeronáutica braisleira, pois com o desenrolas da Segunda Guerra Mundial , aquele país procurou locais estratégicos para implantação de pistas de apoio aos grandes bombardeios. Os Estado Unidos financiou então, a construção, reforma e ampliação dos aeroportos de Macapá, Belém, São Luiz, Fortaleza,…

do movimento da reforma médica e “Sua ampla concepção da reforma da saúde como ciência social foi transformada em um programa mais limitado de reforma sanitária e a importância dos fatores sociais em saúde rolou ladeira abaixo enquanto a ênfase biomédica esmagadoramente ganhou domínio a partir da revolução científica causada pelas descobertas bacteriológicas de Robert Koch”. Na América Latina 1980 e 1990 As primeiras análises da Medicina Social na América Latina (Nunes, 1985,…

violentos do período, conhecido como ‘anos de chumbo’. Somente no dia 13 de dezembro de 1978, durante o governo de Ernesto Geisel, os Atos Institucionais foram revogados, através da abertura ‘lenta e gradual’ que culminaria com o fim da Ditadura em 1985. Quando falamos sobre o regime militar, não devemos incorrer no erro de pensar que a ditadura foi imposta pelo poder das armas do dia para a noite. De fato, percebendo as ações da época, vemos que o regime militar se instalou por meio…

30, a reforma burocrática, um período transformador, que estabelece afinal o poder da União sobre os estados federados e as oligarquias locais, e dá impulso ao processo de industrialização, e ainda que conserve elementos da velha aristocracia, será um Estado autoritário e burocrático no seio de uma sociedade predominantemente capitalista industrial e o surgimento de classes novas: burguesia industrial e a nova classe media tecnoburocrática. Além da clássica tarefa política e…

criação de novas filiais em diversos pontos do país. As líderes de mercado podem melhorar sua lucratividade aumentando sua participação. Em muitos mercados, um ponto percentual equivale a dezenas de milhares de dólares. Em razão disso, somente em 1985 a empresa abriu 20 lojas em oito novos mercados. Tem provado que pode crescer em todas as áreas geográficas em que entra sem a necessidade de buscar negócios fora do seu mercado. Optou por fazer investimentos em longo prazo,…

concentração de rendas e abertura ao capital externo da economia brasileira. Os últimos acontecimentos do Governo de Jango e a preparação do Golpe Militar. Os trabalhadores começaram greves para pressionar os deputados e senadores a aprovarem as reformas, as classes dominantes, em oposição, organizavam ,em várias cidades, as Marchas com Deus pela Liberdade, em São Paulo a Marcha teve como uma de suas ilustres participantes a socialite Hebe Camargo -"que gracinha". Alguns fatores que…

(175) Descentralização e financiamento Magna França. 1. “A reforma educacional brasileira, mais especificamente a do Ensino de 1º e 2º graus (a partir da década de 1970), baseia-se nas orientações internacionais que recomendavam os países endividados...” (176) 2. “O modelo organizacional por objetivos que inspirou a concepção do I Plano Setorial de Educação (1972–1975) incorporava, também, ações de descentralização administrativas por meio de projetos pontuais, desenvolvidos…