Referencial Téorico Direito Penal

do direito penal, a saber, lesividade e ofensividade e fere um dos principais fundamentos da república federativa do Brasil que é a dignidade da pessoa humana, devendo o bem juridicamente tutelado ser excluído da esfera de proteção do Direito Penal. Cria-se, assim, um forte debate, pois a pretexto da liberação da droga, que não é a hipótese que se pretende defender nesta sede, e sim seu deslocamento para proteção de outras áreas do direito, afastando-se em definitivo a discipli na do…

Tema: redução da maioridade penal no Brasil. Problemática: será que vamos ter resultados significativos com essa redução? como muitos pensam, será mesmo que irá reduzir a criminalidade no Brasil? Hipóteses: 1. A redução da maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude. Os jovens precisam de uma base educacional melhor para que se tornem verdadeiros cidadãos perante a sociedade. Essa base educacional o estado está devendo…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO DANIELA DE PAULA SANTOS SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO Goiânia 2012 DANIELA DE PAULA SANTOS SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração…

[pic] NAYARA MENDONÇA 0811010377 Os crimes contra a dignidade sexual: a tutela jurisdicional e respectivas ações penais Professor Orientador - Norberto Mazai Brasília – DF 2011 1 - TEMA Os crimes contra a dignidade sexual. 2 - DELIMITAÇÃO DO TEMA A tutela jurisdicional e respectivas ações penais. 3 - INTRODUÇÃO Os crimes de natureza sexual, que podem envolver violência física ou moral, precisam ser tratados de forma adequada, tendo em…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZONIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRUNA NATACHA PINTO DOS SANTOS A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA COMO PUNIÇÃO PARA OS CASOS DE PSICOPATIA COMPROVADA BELÉM - PA 2015 BRUNA NATACHA PINTO DOS SANTOS A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA COMO PUNIÇÃO PARA OS CASOS DE PSICOPATIA COMPROVADA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota 1º NPC da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso

Grupo Ser Educacional UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito (corpo 14 – Times New Roman ou Arial) Redução da maioridade penal. (corpo 16- Times New Roman- centralizado) Paula Marques Santana (Lista de alunos corpo 12- Times New Roman- por ordem alfabética)

OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2014 SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando a elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS NA GRANDE GOIÂNIA ORIENTANDO: YAGO BRAYNNER VILELA LIMA ORIENTADORA: PROFª. MS. JUMÁRIA FERNANDES R. FONSECA GOIÂNIA 2014 YAGO BRAYNNER VILELA LIMA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO…

............................... 4 3. REVISÃO DE LITERATURA.................................... ............................... 5 4. METODOLOGIA....................................................................................... 5 5. REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................... 7 6. REFERÊNCIAS........................................................................................ 9 INTRODUÇÃO Os crimes contra a dignidade sexual…

MONTES BELO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO PENAL ART. 28 DA LEI 11.343/2006: PENALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO USUÁRIO? Orientador (a) : Luciana Coelho Barbosa Orientandos : Lucicléia dos Santos Silva Márcia Valéria Paes Ribeiro Mischella Lustosa Oliveira Roberto de Paula Teixeira URUAÇU 2013 FACULDADE DE MONTES BELO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO PENAL LUCICLÉIA DOS SANTOS…