Referencial Teorico Reduçao Da Maioridade Penal

delituosos. Todavia, existem dois contrapontos referentes à argumentações sobre tal tema, a maior parte da população acredita que reduzir a idade penal resultaria na atenuação da criminalidade, contudo, pesquisas apontam que o número de crimes praticados por menores é irrisório em relação ao montante total. Autoridades defendem a assertiva de que esta redução somente agravaria a situação caótica em que encontra-se o sistema carcerário do país. Nossos presídios são verdadeiras escolas de…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado à disciplina Formação Social, Política e econômica do Brasil, Fundamentos Históricos, teóricos e Metodológicos do Serviço Social I e Antropologia da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane, Gleiton Lima e Rosane. 1 INTRODUÇÃO A reflexão acerca da questão do adolescente infrator é de fundamental importância para entender o fenômeno da criminalidade juvenil. Medidas cada vez mais severas são por…

CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, do Curso de…

específicos ..........................................................................................................4 1.3 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA .......................................................................................4 2. REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................................................8 2.1 Dos marcos legais ao atual contexto da socioeducação........................................................8 2.2…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3 2 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL........................................................ 4 2.1 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 4 2.2 CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL........... 5 2.3 FINALIDADE DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS......................................

debate e preocupação da sociedade em geral. São várias as polêmicas que envolvem o menor infrator e as problemáticas com a criminalidade. Considerando que o menor é protegido pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto à imputabilidade penal, e que cada vez mais se observa a criminalidade no grupo de infanto-juvenil, tornou-se a partir daí de fundamental importância à análise da causa da violência cometida pelo menor. Assim, pretende-se criar, no presente trabalho, uma…

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: REDUZIR A IDADE PENAL É A SOLUÇÃO? MONIK MANOEL 09201575 NOVEMBRO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INVESTIGAÇÃO EM PESQUISA SOCIAL ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: REDUZIR A IDADE PENAL É A SOLUÇÃO?

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo Unidade Pirituba Luciane Batista de Souza A Redução Da Maioridade Penal São Paulo 2012 Luciane Batista de Souza A Redução Da Maioridade Penal Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de titulo de Graduação do Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo –Unidade Pirituba Orientador Dr. Marcos Viieira São…

saudáveis, ao que parece e como se percebe nos dias atuais não vem alcançando seus objetivos seja o de proteger como também em suas medidas socioeducativa, que a de reeducar, se refletido, portanto na sociedade, com o desejo cada vez maior da maioridade penal. Percebe-se então através desse clamor social que a uma ineficácia, seja em proteger esses jovens ou em reeducar através da medida socioeducativa de internação, mais o que se deve questionar, é se ha uma correta aplicação das…

. 7 4 JUSTIFICATIVA ….................................................................................................. 8 5 REFERENCIAL TEÓRICO …................................................................................. 8 5.1 Constituição Federal de 1988 …....................................................................... 8 5.2 Lei de Execuções Penais e os Direitos do Preso …....................................... 10 5.2.1 Medidas Ressocializadoras ….................