Referencial Teorico Reduçao Da Maioridade Penal

evidenciou-se que a lei 11.343/06 preservou a natureza jurídica do crime por diversos fatores. O primeiro deles, diz respeito à própria norma contida na constituição federal brasileira. O segundo tem relação com o que diz o código penal, especificadamente, na lei de introdução ao código penal. E, por fim, o próprio conteúdo da nova lei antitóxico sustenta o fundamento da não ocorrência da descriminalização da conduta descrita no art. 28, ocorrendo somente, mera despenalização da conduta…

c. III. d. I, II e IV. e. I, III e IV. Feedback da resposta: RESPOSTA: D  Pergunta 6 0,5 em 0,5 pontos Após refletir sobre a proposta do livro citado acima e comparar com algumas das 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal no Brasil, publicadas no site do CFP (www.pol.org.br) e citadas abaixo, indique a afirmativa correta: 1 – Pensar na adolescência pela perspectiva educativa. 2 – Visa condições aos jovens para o exercício e vivência de…

acaba se tornando uma dependência química. Dessa forma, escutamos diferentes opiniões sobre essa problemática, onde muitos afirmam que esse cenário só irá mudar com o endurecimento das leis e redução da maioridade penal em nosso país, opinião que discordamos, pois não será com a redução da idade penal que iremos minimizar o uso ou o tráfico de drogas em nosso país, valendo ressaltar que a lei 11343/2006(Lei de Drogas) trouxe uma interpretação mais lógica para nosso atual cenário, ou…

Seria uma “mudança natural”? Renato Zamora – Um gene é polimórfico se apresenta mais de um alelo com freqüências acima de 1%. Para ser mais claro: é um gene que tem mais de uma forma, não uma mudança, mas uma variação. ANDI – Qual o referencial teórico utilizado pelos pesquisadores? Renato Zamora – A única coisa que amarra todos é um modelo de cérebro. Nesse sentido, o que nos une em toda a nossa abordagem é a neurociência. |"É necessário uma ótima oferta| |de serviços de qualidade

fruto parcial da pesquisa que tem por objetivo analisar e aprofundar as reflexões sobre o impacto do avanço do pensamento neoconservador no serviço social, enfocando nas reflexões a incidência do caráter religioso nas percepções ético-políticas e teórico-metodológicas na formação profissional dos (as) estudantes. 2. O projeto ético-político, a formação profissional e o combate a homofobia A sustentação do status quo finca suas bases na exploração da classe trabalhadora e em valores que…

A IDADE PENAL MÍNIMA COMO CLÁUSULA PÉTREA1 Eugênio Couto Terra Mestre em Direito pela UNISINOS Juiz de Direito. INTRODUÇÃO Com a presente exposição, procura-se demonstrar que o artigo 228 da Constituição2 é uma cláusula pétrea e, portanto, insuscetível de modificação pelo Poder Reformador, pois erigida a tal condição por uma opção política do Poder Constituinte. Ainda que desbordando a proposta básica da manifestação, alguns esclarecimentos prévios sobre dados da idade…

de vista psicológico, quanto às tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais. 13. Assessora autoridades judiciais no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário. 14. Participa da elaboração e do processo de Execução Penal e assessora a administração dos estabelecimentos penais quanto à formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la. 15. Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e…

os brasileiros. O GOVERNO DE CADA UM Dilma Rousseff Durante um ano o governo Dilma Rousseff foi cauteloso. Desarmou bombas deixadas pelo caminho, baixou a fervura das disputas com a mídia, deu reconhecimento devido ao principal referencial da oposição, Fernando Henrique Cardoso, e ousou pouco. Mas apenas seguia uma estratégia pensada, gradativa, mas sem perder de vista o objetivo final. Passado o primeiro ano, consolidada a gestão, com índices altos de popularidade,…

7 INTRODUÇÃO 8 1 REFERENCIAL TEÓRICO DE LEGÍTIMA DEFESA 10 1.1 CONCEITO E FUNDAMENTO 10 1.2 REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA 11 1.3 AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE E INJUSTA 11 1.4 AGRESSÃO CONTRA DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO 12 1.5 MODERAÇÃO NO EMPREGO DOS MEIOS NECESSÁRIOS 13 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA NOS CÓDIGOS PENAIS BRASILEIROS 14 2.1 DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS 14 2.2 O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 14 2.3 DO CÓDIGO PENAL REPUBLICANO 15 2.4 DO CÓDIGO PENAL DE 1940 15 2.5 O CÓDIGO PENAL DE…

vitimizados pela violência de todas as espécies (física, sexual, psicológica), em situações de risco social e vulneráveis a mazelas diversas. Concomitantemente a esse quadro, assiste-se a um fortalecimento dos argumentos em prol da redução da maioridade penal, sob alegações pautadas na exacerbação e destaque dado pela mídia aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. Manchetes do tipo: “violência quadruplicou entre menores nos últimos 10 anos” (Brasil Portais, 2008),…