Redução Da Maioridade Penal Na Lei Brasileira

pelo sigilo. Ele teria forjado prova usada em ação penal da 6.ª Vara Federal contra Dantas, que acabou condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa. O juiz destaca que Protógenes efetuou 'práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente'. 'O caso é emblemático', assinala o magistrado. 'Não representa apenas uma investigação de crimes comuns previstos no Código Penal, representa precipuamente a apuração…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Diante do aumento crescente da violência resta destacar o importante papel da família e da sociedade, perante a questão do menor infrator, vale destacar que o papel da família não é só ensinar,mas educar; suprindo assim a ausência do Estado, impondo aos nossos jovens impondo limites na relação,e ensinando valores como respeito, dignidade obediência, bem como princípios fundamentais de valorização da vida.Para a sociedade cumpre a esta o papel de fiscalizar…

A redução da maioridade penal é essencial ou é questão de melhorar o sistema de punição do menor de 18 anos Morreu no início da noite deste domingo (7) uma das quatro garotas vítimas do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Castelo do Piauí. De acordo com o diretor do Hospital de Urgência de Teresina, Gilberto Albuquerque, a adolescente de 17 anos passou 10 dias internada, cinco destes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu. Conforme o diretor, a adolescente teve…

marca da predição de fracasso atribuído aos adolescentes autores de ato infracionais e ao próprio sistema socioeducativo (OLIVEIRA, 2003; OLIVEIRA E ASSIS, 1999). O descrédito atribuído às instituições de atendimento ao adolescente em conflito com a lei deriva, em geral, dos resultados negativos advindos da inadequação estrutural ou da ineficácia dos programas no fornecimento de apoio e proteção necessários ao jovem na superação de suas dificuldades (BAZON, 2002; BRITO, 2003; OLIVEIRA,…

“MAIORIDADE PENAL E A PENA DE MORTE” SÃO PAULO 2013 Nomes autores “MAIORIDADE PENAL E A PENA DE MORTE” Projeto apresentado na disciplina Interdisciplinar do Direito, com o tema Redução da Maioridade Penal e Pena de Morte, para a apresentação do trabalho de

NA JUVENTUDE E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autora: Verônica de Fátima Carmo vfcarmo87@hotmail.com Orientador: Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. diogohpaiva@gmail.com RESUMO Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias brasileiras, considerando o…

MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO. Presente trabalho pretende analisar as novas discussões sobre o tema maioridade penal, visando contribuir com a atual realidade instalada hoje em nossos pais, pois a muito se clama sobre a necessidade de uma revisão das normas legais e mudança nas ferramentas utilizadas a fim de proporcionar a segurança e garantir o futuro de nossos jovens. A relevância do tema nos permite um breve relato histórico, verificado que não é de hoje que existem problemas…

INTRODUÇÃO: A questão da maioridade penal do Brasil vem sendo debatida fortemente na sociedade atual, neste contexto procuramos encontrar maneiras para defender a permanência desta nos 18 anos de idade, expondo motivos relevantes para a permanência de nossa tese, expondo que a redução da maioridade penal em momento algum diminuirá a ocorrência de crimes e da violência no país, bem como expor o perfil, a escolaridade e as principais influências que levam os adolescentes à cometerem atos…

• Tema: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL • PROBLEMA: A atual onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de grande repercussão vêm retomando a discussão pela redução da maioridade penal. Segundo estudiosos no assunto, grande parte da população assustada com o nível de violência e não pensando nas consequências futuras, vem defendendo a redução da maioridade. O papel da mídia também tem sido de grande relevância para uma formação equivocada da opinião pública. Diante do exposto

Objetivos Específicos * Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento; * Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens; * Observar orelacionamento da falta de acesso à educação, esportes, cultura e emprego com a criminalidade; e * Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes. JUSTIFICATIVAS Com a justificativa de quea medida é adotada no