Redes Públicas E O Desenvolvimento Federativo

PDDE Foi criado em 1995, O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especiais mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de…

o próprio nome já diz, é uma contribuição, neste caso um tributo, decorrente de uma melhoria, realizada por um ente federativo, por meio de obra pública que acrescente valorização ao imóvel de particular beneficiado. Nesse contexto, melhoria é vista como sinónimo de valorização. É um tributo que está interligado à uma situação específica para que ocorra, neste caso, uma obra pública e a valorização do imóvel do suposto contribuinte, citando Alexandre (2014, p. 64) onde este afirma:…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO PROMISSÃO – SP 6º SEMESTRE DE SERVIÇO SOCIAL REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR Antonio Alves de Queiroz- RA: 367.240 Luiz Antonio de Brito – RA - 367.382 Otilia S. L. de Souza– RA - 367.421 Rodrigo Gargaro Gonçalves – RA - 9576431119 NOB/RH SUAS – TERCEIRO SETOR PROFª MA. ELISA CLÉSIA PROMISSÃO, NOVEMBRO DE 2014. NOB/RH do SUAS A Norma Operacional Básica da Assistência Social de 1998 ampliou a regulação da Política Nacional de 1998 e seu…

necessariamente, uma pessoa jurídica de direito público – tomador do empréstimo, e do outro, uma pessoa jurídica de direito público ou privado, podendo ser este outro Estado, um banco público de outro país, um banco privado internacional de desenvolvimento, ou ainda do FMI, dentro de condições e exigências determinadas, como garantias de pagamento, e exigências de ações e cumprimento de metas no campo financeiro. Podemos dizer ainda sob o ponto de vista legal que são negócios jurídicos…

centrípeta e centrífuga. ➮ A Natureza Juridica do Estado Federal: São várias as teorias que procuram explicar a natureza jurídica do Estado Federal: a) Teoria da Divisão da Soberania ou da Dupla Soberania: A soberania é repartida pelos entes federativos, formando eles um único corpo político, porém permanecem separados. Os entes cedem parte da soberania e permanecem com parte dela. b) Teoria do Direito dos Estados-membros: Os Estados-membros não criam nova sociedade…

O DESAFIO DO MODELO INSTITUCIONAL DO SUS O Brasil é um país federativo e, por essa razão, o modelo institucional do SUS foi construído para ser operado pela trina federativa. Os entes federados mantêm, entre si, diretamente ou pela mediação de instituições de gestão compartilhada e de controle social, complexas inter-relações. Os avanços obtidos pelo SUS e o sucesso dos programas desenvolvidos nos últimos anos devem-se, em boa parte, à contribuição parceira dos governos…

de novas noções de Poder Local? O método adotado será o dialético, tendo-se como objetivo geral analisar o tratamento histórico dado à categoria do Poder Local no Brasil e a sua influência na condução do poder político e na definição das políticas públicas. Intenta-se apresentar o Poder Local a partir de uma perspectiva democrática, como um novo paradigma de exercício do poder político, fundado na emancipação de uma nova cidadania, rompendo as fronteiras burocráticas que separam o Estado…

do Desenvolvimento Econômico Local, onde no final do século XX, especificamente a partir dos anos 80, foi marcado pela tendência mundial de integração econômica e cultural mundial, fenômeno denominado de globalização. Sob o predomínio da globalização, viu-se um intenso crescimento dos mercados financeiros e das redes de informação, uma ampla abertura do comércio externo e ágil movimento de capitais, e o comércio passou a contar mais ainda com a colaboração nas estratégias do…

presente relatório aborda a pesquisa articulada das áreas de gestão, planejamento, políticas públicas e governança democrática, realizada pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento (Pnage) dos Estados e do Distrito Federal, cujo objetivo inicial é subsidiar os programas internacionais de apoio a reforma do estado, representados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), constituindo um verdadeiro programa nacional com coordenação da união e…

TCD DE POLÍTICAS PÚBLICAS Objetivo Esclarecer sobre os objetivos do fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério do fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério detalhando a importâncias de ambos os fundos para as instituições de ensino público. Justificativa Tanto o FUNDEF quanto o FUNDEB (continuação do FUNDEF, com pequenos ajustes) tratam-se de um mecanismo redistributivo entre estados e municípios de parte…