Redes Públicas E O Desenvolvimento Federativo

Orçamento e Gestão) O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – foi instituído pelo Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 e é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal para a promoção da gestão pública de excelência, visando a contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País. Visto como uma política pública fundamentada em um modelo de gestão…

einstrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. Sendo assim, por Política Nacional do Meio Ambiente se compreende as diretrizes geraisestabelecidas por lei que têm o objetivo de harmonizar e de integrar as políticas públicas demeio ambiente dos entes federativos, tornando-as mais efetivas e eficazes. Luís Paulo Sirvinskas afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente tem comoobjetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente…

forte, ampliando as perspectivas relacionadas às questões relacionadas com financiamento, organização e gestão de áreas metropolitanas e cidades-região (Lei dos Consórcios Públicos, contratos de gestão). O mundo acadêmico acompanha este novo desenvolvimento criando novas linhas de estu-do e pesquisas focadas em regiões metropolitanas. Dessa forma, à promoção do diálogo entre as entidades envolvidas no gerenciamento metropolitano se alia a criação de um cenário fértil para incentivar…

Federais, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96 e Constituição Federal. Apesar de haver no país uma organização para que exista um sistema nacional de ensino integrado, ainda é preciso um interesse maior em relação às políticas públicas relacionadas a educação para que haja realmente um sistema integrado e organizado. Palavras-chave: educação, Lei de Diretrizes e Bases, sistema de ensino. --- ABSTRACT The issue addressed in this research is…

| | | | Reconhecida como de Utilidade Pública Estadual Lei nº. 5.614 28/11/06. Reconhecida como de Utilidade Pública Municipal Lei nº. 3.634 14/05/07 | |Rua Governador Artur de Vasconcelos nº. 150 sala 101 – Edifício Milë - Bairro Centro/ norte CEP 64.000-450 CNPJ: 07642658/0001-46 Telefone (86) | |8809-4098/(86) 8809-2840

que é? Também chamada de avaliação em larga escala, a avaliação externa é um dos principais instrumentos para a elaboração de políticas públicas dos sistemas de ensino e redirecionamento das metas das unidades escolares. Seu foco é o desempenho da escola e o seu resultado é uma medida de proficiência que possibilita aos gestores a implementação de políticas públicas, e às unidades escolares um retrato de seu desempenho. A primeira iniciativa brasileira de avaliação em larga escala foi o…

meio ambiente. Comentários sobre a Lei nº 6.938/81 Resumo: Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União. Sendo assim,…

ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2o A assistência social tem por objetivos: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos…

política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, ao aumento da eqüidade e à incorporação de novas tecnologias e especialização dos saberes. Apesar dos avanços acumulados no que se refere aos seus princípios norteadores e à descentralização da atenção e da gestão, o SUS hoje ainda enfrenta: Fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os diferentes profissionais; Fragmentação da rede assistencial dificultando a complementaridade entre a rede…

Meio ambiente e interdisciplinaridade: desafios ao mundo acadêmico – Marcel Bursztyn A produção acadêmica do conhecimento nos dois últimos séculos foi marcada por uma clara tendência especializante. A questão ambiental, vista pela ótica do desenvolvimento sustentável e que assume considerável relevância no presente, introduz mudanças significativas neste cenário e aponta para a necessária abordagem interdisciplinar (des-especialização). Utilizando exemplos da produção científica…