Redes Públicas E O Desenvolvimento Federativo

(UNEMAT/SINOP) que se dedicam por meio de Projetos de Pesquisas, bem como de Extensão e outros atividades relacionados á temática central proposta pelo o evento. O evento foi divido em nos seguintes eixos temáticos: Democracia Reforma Política, Pacto Federativo e Políticas Públicos. O Coordenador do Evento, prof. Raimundo França. Nenhuma democracia pode operar se o estado não possui a capacidade de supervisionar as tomadas de decisões democráticas e colocar em praticas seus resultados.…

relações intergovernamentais entre as três esferas de governo muito complexas. Por essas razões, propus estudar a organização do Estado brasileiro, a partir da repartição de competências estabelecidas pela Carta de 1988, e analisar se o atual arranjo federativo propicia a existência de um federalismo cooperativo na atuação dos entes federados. 1.1. Justificativa A Constituição brasileira de 1988 consagrou o federalismo como a forma do Estado brasileiro, inovando ao incluir os…

Princípios organizativos e instâncias de gestão do SUS O que é ser gestor do SUS? A LOS – Lei Federal n. 8.080, de 1990 (Brasil, 1990) – define que a direção do SUS é única em cada esfera de governo e estabelece como órgãos responsáveis pelo desenvolvimento das funções de competência do Poder Executivo na área de saúde o Ministério da Saúde no âmbito nacional e as secretarias de saúde ou órgãos equivalentes nos âmbitos estadual e municipal. Com essa definição, no setor saúde, o…

do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (ѓћёђѝ). Antecedentes: o contexto que engendrou a ĈĔēĆĊ O contexto que antecedeu a ѐќћюђ foi marcado por rupturas e permanências em relação ao período anterior ao governo Lula,2 mais especificamente à década de 1990, em que por oito anos esteve à frente do Estado brasileiro um governo encabeçado pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso (ѓѕѐ), que promoveu amplas mudanças no conjunto das políticas públicas e sociais. O governo ѓѕѐ…

ESTRUTURA DO FINANCIAMENTO E DA GESTÃO A experiência acumulada na gestão descentralizada e na central do SUS, assim como em aspectos da gestão participativa, proporcionou nos últimos 20 anos a observação de evidências empíricas dos rumos do seu desenvolvimento e conseqüentes reflexões, que nos compelem para a divulgação e debate, mesmo não estando ainda checadas ao nível conceitual e metodológico das ciências políticas, sociais e econômicas. A primeira evidência foi a de aparente…

Políticas Públicas de Assistência Social brasileira: avanços, limites e desafios Ao abordarmos as políticas públicas de assistência social, seus avanços, limites e desafios, é imprescindível pontuar a concepção da qual se parte acerca das políticas públicas. As políticas públicas são compostas por políticas de cunho social e econômico e foram construídas ao longo do desenvolvimento da ordem burguesa, com a emergência do Estado-Nação, a partir do século XVI. A transição de uma…

princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal; 2. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública. 6 - O PACTO DE GESTÃO ESTABELECEU QUE DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS? R6 - Estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada…

município, mais de um ente federativo, poderá ser realizado por meio de consórcio público. A intenção é criar um fórum permanente de discussão dos assuntos de interesse regional, com o governo estadual participando como estimulador, buscando diagnosticar os problemas e instituindo regras claras para a formação de consórcios públicos no Estado de Goiás. Introdução A Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo…

integrantes de uma rede regionalizada. Isso se dá para que haja um melhor controle hierárquico, no intuito de constituir um Sistema Único de Saúde, ao mesmo tempo descentralizado, com atendimento integral e com a importante participação da comunidade. Segundo o artigo 199 a assistência à saúde é livre para a iniciativa privada, desde que as normas impostas sejam seguidas. Normas estas, estabelecidas em leis que orientam a participação de entidades privadas para a melhoria da saúde…

Presidencialismo e o governo. Desta forma a assistência social e dever do Estado e é uma instituição política-constitucional e integrada à seguridade social sendo assim dever do estado por meio de políticas publicas para o assistente social e indispensável conhecer as políticas publicas e seu funcionamento em níveis federal estadual e também municipal, sobretudo o modelo brasileiro que regido por uma constituição para efetivação dessas políticas depende de recursos de orçamentos e de…