Rede Pública De Cooperação Em Ambientes Federativos

Famílias e indivíduos com perdas ou fragilidade de vínculos; Ciclos de vida; Desvantagem pessoal resultante de deficiências; Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; Exclusão pela pobreza e no acesso às demais políticas públicas; Diferentes formas de violências advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos; Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal. c) Art. 203: ―A assistência social será prestada a quem dela necessitar,…

A Segurança Pública e os Municípios Relatório do Grupo de Trabalho de Segurança Pública do Comitê de Articulação Federativa Outubro de 2003 Atualização do Debate Março de 2004 Comitê de Articulação Federativa Grupo de Trabalho de Segurança Municipal Relatório e Diretrizes de Trabalho Outubro de 2003 1. Introdução Nos últimos anos, o Brasil – e, em larga medida, a América Latina – tem vivenciado um crescente envolvimento do poder local, por meio das prefeituras…

que impede a efetivação dos direitos humanos dos trabalhadores, ao defender a informalidade. Uma terceira corrente, de forma mais racional e justa, encara os pequenos produtores e empreendedores como potências futuras, se amparados por políticas públicas, baseadas no princípio do tratamento desigual aos desiguais. Ponto este que, inclusive, está expresso em nossa Constituição Federal de 1988 em seus artigos 170 e 179, que institui um tratamento jurídico diferencial e privilegiado às…

Saúde (NOAS) Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Organização Mundial de Saúde (OMS) Organização das Nações Unidas (ONU) Plano Nacional de Saúde (PNS) Programa Saúde da Família (PSF) Programação Pactuada e Integrada (PPI) Promoção da Saúde (PS) Redes de Atenção à Saúde (RAS) Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) Secretaria Estadual de Saúde (SES) Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Sistema Único de Saúde (SUS) Unidade Básica de Saúde (UBS) Unidade de Saúde da Família…

ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2o A assistência social tem por objetivos: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos…

RIO CIDADE CRIATIVA ECONOMIA CRIATIVA E AMBIENTES PARA O DESENVOLVIMENTO Julia Bloomfield Gama Zardo Ruth Espínola Soriano de Mello Resumo A percepção crescente da existência e valorização de iniciativas de promoção de ambientes que concentram fatores de estímulo à inovação produtiva, cooperativa e criativa enseja a discussão deste trabalho. Apresenta-se o contexto atual do Rio de Janeiro e o histórico do conceito da economia criativa, visando assim contribuir com a…

inserção competitiva e sustentável na economia globalizada. Em um extremo, a inserção internacional de uma cidade portuária é reflexo do trânsito dos fluxos de comércio internacional, a partir do qual ela assume o papel de nó logístico central das redes mundiais de circulação de cargas. Em outro, são um território produtivo que oferece oportunidades de geração de emprego e renda locais pela fixação de valor aos fluxos de comércio internacional - a integração produtiva (MONIÉ, 2010).…

Fiscal verificando se tal medida é inconstitucional em relação aos princípios da federação e da autonomia. Esta análise é de grande relevância para o meio jurídico, apresentando subsídios e fomentando a discussão sobre a renúncia fiscal e pacto federativo, visto que a doutrina por sua vez pouco trata da análise aqui proposta. Com o advento da Constituição de 1988, foi instalada uma nova ordem e no campo tributário, houve uma descentralização fiscal significativa que resultou na…

Verificar RE 466.343 02/03/15 Plano de Aula 1 = Federação 1 = Aspectos Histórico – Vertentes Históricas (1787) – Constituição Americana (EUA) = escrita e rígida, vigente até hoje, 1787 foi elaborada a constituição do EUA. “ A celebração do pacto federativo : a união e os estados-membros. Constituição Americana = 1787 presididas de grandes declarações de direitos. Constituição Francesa = 1794 ( igualdade, liberdade, fraternidade) Sec XVIII 1°CF

6 3. Guia Básico para Gestão nos Municípios 6 3.1. O Município e o Prefeito(a) no Ambiente Constitucional 6 4. A Organização Governamental Brasileira e a Competência Municipal 8 4.1. O Governo Federal