Rede Pública De Cooperação Em Ambientes Federativos

Atividades Ipea 2013 Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Marcelo Côrtes Neri Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus…

século XXI: impactos das políticas públicas do Brasil dos anos 90 no direito de ir e vir no ambiente local. Natália Martins Gonçalves1 Rainer Rothfuss2 Randy Souza Morato3 Resumo O objetivo do presente estudo é apresentar reflexões sobre a organização e a ocupação do espaço urbano, resultado das transformações ocorridas nas esferas de poder do Estado brasileiro a partir do final da década de 80, e os impactos da estrutura legal e das políticas públicas adotadas pelo Brasil…

educação em todos os níveis de ensino A garantia do padrão de qualidade é preceito constitucional, de eficácia plena e que deve ser observado por todos os sistemas de ensino, cabendo ao ente federativo fiscalizar sua observância pelas instituições educacionais que integram o seu sistema, sejam elas públicas ou privadas. A garantia do padrão de qualidade da educação é princípio constitucional da educação nacional, previsto no artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal. Foi…

Comunicação Pública Jorge Duarte1 Resumo – Discute-se a consolidação do conceito de comunicação pública, a partir de um enfoque pragmático-idealizante. Propõem-se tipologias que possam ajudar a estabelecer linhas de pesquisa, de discussão e de atuação em busca de melhorar a qualidade da relação entre cidadão e as instituições que atuam com questões de interesse público. Palavras-chave: comunicação pública; comunicação governamental; cidadania. Comunicação Pública é um conceito que…

Este artigo analisa o Plano de Desenvolvimento da Educação buscando evidenciar a visão sistêmica da educação através da execução de dois de seus programas e apresentar reflexões acerca das fragilidades percebidas em sua efetivação no contexto da Rede Pública de Educação Básica do Piauí. Fez-se uso da pesquisa bibliográfica, tendo como fundamentação os aportes teóricos e legais que discutem a concepção sistêmica e sua utilização no contexto educacional (MORAES, 1996; FARINHA, 1990;…

saúde na dimensão coletiva - Direito à saúde na dimensão individual Na suspensão de liminar n. 228-7, o STF afirmou a dimensão individual e coletiva do direito à saúde, entendendo que ambas podem coexistir. 3 9/8/2014 Atribuições dos Entes Federativos O direito à saúde é direito social, portanto, direito fundamental de segunda dimensão, e um dever do Estado, sendo que a CRFB/88 institui obrigações a todos os entes federados. Competência comum (art. 23, II, CF/88) à União, aos…

formação do nível médio de vigilância em saúde e dos agentes de combate às endemias? . . . . . . . . . 18 Quais são as ações de cada componente da vigilância em saúde? . . . 19 Como o SUS se organiza para enfrentar as emergências em saúde pública? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 A vigilância em saúde e o planejamento . . . . . . . . 22 Planejamento e programação em saúde . . . . . . . . 23 Que diretrizes norteiam…

REDES, DESCENTRALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: SEUS ATORES, INSTITUIÇÕES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO ELISETE DE LIMA E ELIANE SALETE FILIPPIM Resumo: O desenvolvimento de um local depende exclusivamente da participação de todos os atores envolvidos, compreender qual é a natureza e das redes de articulação regional pelo desenvolvimento. Foram adotadas as seguintes etapas: a parte exploratória, a parte de limitações e a parte de analisar e elaboração

ciliares, prevenção e controle do fogo, promoção de atividades econômicas sustentáveis, dentre outras ações. Tais iniciativas foram frequentemente motivadas pela inclusão desses municípios na lista de municípios prioritários do Ministério do Meio Ambiente, porém a vontade da administração municipal e de outros atores locais de promover o desenvolvimento sustentável também têm sido fatores determinantes. Além disso, a tendência e a política nacional e estadual de promoção da…

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA: PROFESSORA ASSOCIADA ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO – 2013 ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito para a obtenção do…