Rede Pública De Cooperação Em Ambientes Federativos

euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? COMPETÊNCIA PARA CUIDAR DA SAÚDE É COMUM UNIÃO ESTADOS DF MUNICÍPIOS Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: ..... II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE É CONCORRENTE UNIÃO ESTADOS DF Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar…

grupo familiar, tornando mais vulneráveis seus vínculos simbólicos e afetivos. Assim, as linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes de atendimento. No tangente a proteção social especial, a mesma tem como prioridade priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas…

acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência…

FUNDAMENTAL É obrigatório e com duração de nove anos, gratuito em escola pública, ocorrerá em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Inicia-se aos 6 anos de idade e terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo pleno domínio da leitura, escrita e do cálculo; A compreensão do ambiente natural e social, sistema político, tecnologia,…

Conceitos Gerais sobre Meio Ambiente. A doutrina e a jurisprudência acolhem uma classificação do meio ambiente, levando em conta seus diferentes aspectos e particularidades. A partir de uma conceituação legal, que não abrange a noção de meio ambiente como um todo, mas se restringe ao aspecto natural dele, a Lei n. 6.938/81 considera “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as…

Ministerial no 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e organizações não-governamentais (ONGs) para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural e das escolas de ensino fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais. A partir de 2004, o Programa Nacional de Transporte Escolar foi modificado…

buscando definir políticas públicas para as crianças mais novas. No entanto uma política nacional, que se remeta à indispensável integração do estado e da sociedade civil, como co-participantes das famílias no cuidado e educação de seus filhos entre 0 e 6 anos, ainda não está definida no Brasil. Uma política nacional para a infância é um investimento social que considera as crianças como sujeitos de direitos, cidadãos em processo e alvo preferencial de políticas públicas. A partir…

............... 184 5.2.1.2 Corpo de Bombeiros ................................................................ 185 5.2.1.3 Vigilância Sanitária................................................................... 185 5.2.1.4 Secretaria do Meio Ambiente ................................................... 186 5.2.2 Minas Fácil: perspectivas ..................................................................... 186 5.2.3 Conclusão..................................................................

[pic] Manual do Aluno Mj - sEnASP/anp Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EAD) Versão 3.3 / Setembro 2011 Índice Apresentação 5 Por que a EAD? 6 Conheça a Rede EAD/SENASP 7 Os Telecentros 7 Os Tutores Masters 8 Os Tutores 8 O que é um ‘Ciclo de Cursos’ 8 O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) 10 Login / Configurações necessárias 10

Planejamento no SUS 147 Interface dos instrumentos de planejamento do SUS e instrumentos do Pacto pela Saúde 150 5.6 Índice de Valorização da Gestão (IVG) 151 6 O SUS e a participação da comunidade 154 6.1 Modernização e eficiência da gestão pública e participação organizada da sociedade civil 154 6.2 A participação organizada da sociedade no SUS 155 6.3 Bases legais da participação organizada da sociedade no SUS 156 6.4 Funcionamento das Conferências e Conselhos de Saúde:…