Rede Pública De Cooperação Em Ambientes Federativos

Social – LOAS, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria. Art. 2º - Apresentar as seguintes recomendações referentes à NOB SUAS: I. que o texto seja…

Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes: I - integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; II - prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; III - integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes: I - integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; II - prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; III - integração entre os modos e serviços de transporte…

políticas específicas. Neste trabalho, este espaço específico, enquanto escala de análise, refere-se à noção de município. O município é entendido como o espaço político local que permite discussões de diversos enfoques: pautas de convivência e cooperação entre membros da sociedade, competição, conflito, herança política local e formas de exercício do poder, não apenas fisicamente localizado mas socialmente construído (cf. T. FISCHER, 1993, p.10-12). O tema desenvolvimento econômico…

presença dos lixões em locais inadequados, essa prática é comum, portanto este trabalho fundamenta-se em analisar a questão do lixo no município de Jacobina Bahia contextualizando com a aplicabilidade da legislação, bem como, a efetivação de políticas públicas voltadas para a problemática do lixo, a proteção ambiental e para a questão socioeconômica. Palavras-chave: Lixo, Legislação Ambiental, Gestão municipal, Poluição. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo primário o…

PÚBLICA:GÊNESE; IMPLANTAÇÃO; DESDOBRAMENTOS Luiz Eduardo Soares20 Em sua versão original, de janeiro a outubro de 2003, período em que fui secretário nacional de segurança pública, o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública (GGI-SP), enquanto instrumento operacional do Sistema Único de Segurança Pública, foi concebido e implantado pelo governo federal, através da Senasp, em parceria com os governos estaduais, como um fórum deliberativo e executivo, além de espaço de…

Acompanhamento da Gestão Municipal e do DF; 2.2 Responsabilidades dos Entes na Gestão do SUAS 2.2.1 Gestão Municipal e do DF 2.2.2 Gestão Estadual; 2.2.3 Gestão da União; 2 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODELO DE HABILITAÇÃO A partir de 2004, a Política Pública de Assistência Social inaugurou um novo paradigma com o advento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). O SUAS, caracterizado como sistema descentralizado e…

Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina: Nº 3 – Organização e Funcionamento da Administração Pública Brasileira ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ABOP VI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina: Nº 3 – Organização e Funcionamento da Administração Pública Brasileira Secretaria de Gestão/MP Responsável por: Propor políticas e diretrizes para a gestão pública Promover, fomentar…

e diferenças no funcionamento, estrutura, princípios, diretrizes, competências e âmbito de atuação dos agentes envolvidos. O SUS desde sua implementação vem sofrendo avanços, correções e amadurecimento nos planos de atuação e gestão, por meio da cooperação que produziu desde sua criação. A comparação emerge porque a EC nº 71 estabeleceu o marco legal de coordenação e articulação das ações referentes ao patrimônio cultural, estabelecendo um modelo para as atuações estatais e para a…

Pacto em Defesa do Sistema único de Saúde (SUS), O Pacto em Defesa da Vida e o Pacto de Gestão. Destaca-se aqui o Pacto pela Vida que constitui um conjunto de compromissos sanitários que deverão se tornar prioridades inequívocas dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada um. Dentre as macro-prioridades do Pacto em Defesa da Vida, possui especial relevância o aprimoramento do acesso e da qualidade dos serviços prestados no SUS, com a ênfase para o…