Redação Sobre Violência No Trânsito

artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. De acordo com antiga Lei Seca(Lei 11.705 de 19/06/2008), a embriaguez do condutor do veiculo só poderia ser constatada através da utilização do bafômetro (etilômetro) ou exame de sangue. Mas ao estar ciente de que a Constituição da República e o Pacto de São José da Costa Rica, o indivíduo garante o direito de não produzir provas contra si mesmo, e somando o fato da antiga redação do artigo 306…

A RESPONSABILIDADE PENAL EM ABSTRATO NOS CRIMES DE TRÂNSITO * NA ESFERA PENAL: * Homicídio culposo: elemento normativo (negligência, imperícia e imprudência) que deve ser examinado pelo julgador. Neste aspecto, vale salientar a existência de homicídio culposo específico no CTB: CTB Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------------3 1-DIAGNOSTICO E DEMANDAS DA DISCIPLINA 2014 4------------------------------------4 2- REDAÇÃO: TEXTO DE OPINIÃO-----------------------------------------------------------------6 3-RESENHA DESCRITIVO – CRÍTICA DE ARTIGO---------------------------------------------7 4-RESENHA DESCRITIVO – CRÍTICA DE CAP. DE LIVRO/EMENTA--------------------8

PROPOSTA DE REDAÇÃO Carro, álcool, morte. É possível mudar o roteiro? “Não espere perder um amigo para mudar sua atitude no trânsito.” A frase é de Pedro Serrano, um dos organizadores do movimento “Viva Vitão”, criado após a morte do jovem de 23 anos, Vitor Gurman, que morreu atropelado em São Paulo, em julho deste ano. As notícias de morte causada por motoristas alcoolizados têm ocupado, infelizmente, lugar de destaque nas páginas dos jornais e causado muita tristeza.…

......................................... 279 Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura).................................................................................................................................... 287 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) ........................................................................................................... 373 Lei nº 9.605/1998 (Meio Ambiente) .......................................................................................

Capacitação para Psicólogo Perito Examinador do Trânsito Responsável pela Avaliação Psicológica A AGRESSIVIDADE E O TRÂNSITO MARCELLO MELO VASCONCELOS MACEIÓ/AL Junho/2012 MARCELLO MELO VASCONCELOS A AGRESSIVIDADE E O TRÂNSITO Resumo: Este trabalho visa estudar a relação entre a pulsão de morte relacionada à agressividade direcionada aos próprios condutores, ao trânsito em geral e às partes que o compõem.…

fazem ginástica para que a redação atual da lei seja aplicada, mesmo ferindo direitos constitucionais. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O crime de embriaguez na direção de veículo automotor: questões legislativas; 3. O direito de não fazer prova contra si mesmo: garantia constitucional contra o Estado; 4. Meios de prova para constatar a embriaguez: a posição da jurisprudência; 5. Conclusão; 6. Referências. 1. INTRODUÇÃO Em tempos em que, estatisticamente, o trânsito é a maior causa de…

12.550/2011, estando este no âmbito do Título X da Parte Especial do CP, que versa sobre os crimes contra a fé pública. O tipo penal em comento foi criado com o objetivo de tipificar as fraudes em concursos públicos, vestibulares e outros certames de interesse público, considerando o vácuo legislativo existente, que impedia a imputação criminal aos fraudadores dos mesmos. Aliás, já havia posição consolidada sobre o assunto afirmando serem atípicas condutas nesse sentido, daí a…

ambos de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, quando se pretende projetar um porto para receber parte desse TMD; 11- Disserte sobre a separação da categoria ônibus em 2 eixos e 3 eixos quando se focaliza um projeto de pavimentação; 12- Inclua nas projeções uma parcela de tráfego desviado para tráfego comercial (entre 5% e 8% do TMD obtido ao final de 2012) que deverá se manifestar até 2014, e uma outra parcela de tráfego gerado, também sobre o tráfego comercial (entre 2% e…

condenatória em privativa de liberdade, disposta no artigo 180 da Lei de Execuções Penais, Lei n.º 7.210/84). E finalmente, será tratada a questão do tráfico de entorpecentes, da aplicação de penas alternativas na Lei Ambiental e no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nos Juizados Especiais Criminais (Leis n.º 9.099/95 e 10.259/01). 1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS Somente com a chegada da Lei de Talião, houve um abrandamento na aplicação das punições que eram…