Redação Sobre Violência Doméstica

relações domésticas ou familiares, prova-se as inúmeras convenções internacionais analisando sobre o tema proposto em relação à violência sobre a mulher. Sob a observância da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir, e erradicar a violência contra a Mulher, e da própria Constituição da República, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Projeto de Pesquisa para obtenção da nota da Disciplina Metodologia Científica, sob a orientação da Orientadora Hariádiny B. de Alcântara Siqueira. GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 04 1.1. O problema de pesquisa 04 1.2. Justificativa 04 1.2.1. A Violência Doméstica contra a Mulher 04 1.2.2. A Violência em Números 05 1.2.3. O Mecanismo de Funcionamento da Lei 11.340/06 08 1.2.4. Formas de Violência 09 1.2.5. Inovações

Gabriele de Santana Cirqueira Patricia Guedes Santos Pedro Henrique Costa Miquez Violência domestica contra a mulher na Região Metropolitana de Salvador SALVADOR JUNHO-2013 FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Anderson Rocha Cicera Jessica Monteiro Gabriele de Santana Cirqueira Patricia Guedes Santos Pedro Henrique Costa Miquez Violência domestica contra a mulher na Região Metropolitana de Salvador Projeto de Pesquisa…

INTERPRETAÇÃO DO §9.º DO art. 129 DO CÓDIGO PENAL Um estudo objetivo sobre a violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal Brian Davies B. Fonseca João Monlevade 2009 Brian Davies B. Fonseca Cíntia C. Rocha Araújo INTERPRETAÇÃO DO §9.º DO art. 129 DO CÓDIGO PENAL Um estudo objetivo sobre a violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal Trabalho acadêmico de graduação

ÍNDICE 1. Introdução Pág. 03 2. Violência não tem sexo Pág. 04 3. Associação doméstica lícita Pág. 06 4. Ninguém é ninguém Pág. 07 5. Conclusão Pág. 08 6. Referências bibliográficas Pág. 09 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é parte integrante do “Projeto Interdisciplinar” do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, cujo tema neste semestre é a “Aplicação da ‘Lei Maria da Penha’ na violência doméstica contra o homem”. Nesta etapa inicial do projeto, buscando reunir subsídios

Câmara dos Deputados LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações Brasília - 2007 CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Luiz Antonio Souza da Eira Coordenação de Publicações Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar…

analisar os aspectos processuais penais do dispositivo legal referente ao combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei Maria da Penha. Esse foco parte da seguinte premissa: por melhores que sejam os dispositivos legais constantes da mesma, não encontram efetiva aplicação prática sem estarem amparados por um processo eficiente. Inicialmente foi traçado um histórico da violência de gênero e das circunstâncias que levaram à criação do diploma legal em…

ARTIGO ARTICLE Violência doméstica: análise das lesões em mulheres Domestic violence: an analysis of injuries in female victims Cléa Adas Saliba Garbin 1 Artênio José Isper Garbin 1 Ana Paula Dossi 1 Mário Orlando Dossi 2 Abstract 1 Universidade Estadual Paulista, Araçatuba, Brasil. 2 Escola Superior das Forças Armadas, Brasília, Brasil. Correspondência C. A. S. Garbin Departamento de Odontologia Infantil e Social, Universidade Estadual Paulista. Rua José…

O presente trabalho tem como objetivo a dissertação, sobre as alterações na ADIN 4424, Lei Maria da Penha, e a responsabilidade do agente policial nos crimes de lesão corporal de natureza leve no âmbito familiar, uma vez que as decisões do SFT tem decidido que nos casos de flagrante o agente policial pode registrar o fato mesmo sem a vontade da vítima. A referida Lei foi criada com o intuito de coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme o art.…

combatessem a problemática da violência doméstica, porém, como a violência doméstica não era aceita como um crime, medidas relevantes para o combate a esse tipo de violência demoraram a ocorrer, contribuindo para o aumento dos casos de violência e da impunidade para com os agressores. A lei 11.340/06, chamada Lei Maria da Penha, representa uma ousada proposta de mudança cultural e jurídica a ser implantada no ordenamento jurídico brasileiro e busca a erradicação da violência praticada…