Redação Sobre Violência Contra A Mulher

AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL 1.Lei 12.015 de 2009. A Lei 12015 de 2009 é uma lei federal brasileira criada em agosto de 2009, e que fez profundas alterações no Código Penal Brasileiro. Tal lei revogou o crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e…

pôs fim às várias controvérsias aludidas nas tipificações anteriores e, em contrapartida, como toda e qualquer mudança, originou outras polêmicas discussões. Com efeito, a referida lei, garantiu a igualdade entre os sexos ao substituir a palavra “mulher” por “alguém”, unificou as condutas anteriormente previstas como estupro e atentando violento ao pudor, razão pela qual este último crime foi revogado, dispondo, ainda, que a ação penal seria, como via de regra, pública condicionada à…

Delimitação do Tema: Lei Maria da Penha 3- Problema: As alternativas propostas para que diminua os índices de violência contra as mulheres tem obtido resultados importantes? 4- Hipótese do Estudo: Através de pesquisas os índices podem demonstrar uma queda na violência contra a mulher. Com a divulgação através da mídia e das campanhas promovidos pelos órgãos governamentais e não governamentais, as mulheres agredidas se sentem mais seguras para lutar pelos seus direitos. 5- Objetivos:

(CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social e como desdobramento dos trabalhos da “CPI da Pedofilia”), passou a prever os Crimes contra a dignidade sexual, alterando a respectiva redação anterior que previa os Crimes contra os costumes, pois tal expressão já não traduzia a realidade do…

Curso de Direito EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Macaé 2008 1 EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Orientadores: Prof. Saulo Gomes Prof. Weverson Da Silva Viegas Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à…

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – REN/ARIQUEMES ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ALBERTO NEPOMUCENO PROJETO SEMANA DA CIDADANIA – 2012 Tema: A violência doméstica contra a Mulher e seus reflexos na família. Período: 16 a 20 de abril de 2012. Machadinho D’Oeste RO, abril de 2012. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Confúcio Aires Moura SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Júlio Olivar…

Violência Contra a Mulher Tema: violência doméstica contra a mulher na faixa etária entre 24 a 30 anos, praticados cotra a mulher na Zona Leste de Manaus. Objetivo geral:mostrar os diversos tipos de violências em mulheres na faixa etária entre 24 e 30 anos, que sofrem com essa violência que abrange várias famílias na zona leste de Manaus. Objetivo Específico:pesquisar os diversos tipos de violencias contrar a mulher coletar informacoes sobre maus tratos contra a mulher investigar os motivos

340/06 A Lei n. 11.340/06 – Violência doméstica e familiar contra a mulher – Perplexidades à vista. Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos. 1. Contextos de aplicação da lei: violência contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar A nova lei, que passa a vigorar no dia 22 de setembro de 2006, vem para atender a um clamor contra a sensação de impunidade despertada em muitos pela aplicação da Lei do Juizado Especial Criminal aos casos de violência doméstica…

Redação Enem 2014: Papel da mulher no século XXI Por se tratar de um tema social, o papel da mulher no século XXI é aposta de professores como tema da redação do Enem e de outros vestibulares há algum tempo. “A mulher está mostrando um protagonismo como atora social, principalmente nas posições políticas, e esse tema ainda não foi cobrado”, comentou a professora. Ainda para a professora, esse tema apresenta uma necessidade de discussão social e “esse tema pode ser articulado com algo…

serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais; IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que…