Redação Sobre Preconceito Homossexualismo

ou ter direito a um lar. Do mesmo ponto de vista, discutimos se em um país como o nosso cheio de exclusão social, existe mais algum motivo para evitar que famílias sejam formadas, diminuindo a carga estatal sobre a responsabilidade de tantas crianças que precisam de um lar além do preconceito pela orientação sexual dos seus representantes legais. Tais questões soam como assuntos de discussão fundamental, ainda que seja um tabu, principalmente se considerarmos a quantidade de pessoas a…

15 2.4 Enfoque jurídico: A Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente 15 2.4.1 O principio do melhor interesse da criança e sua interpretação frente às normas constitucionais e infraconstitucionais. 17 2.5 Homossexualismo: Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica 17 3 ADOÇÃO 20 3.1 Adoção: Perfil histórico-legal e relevância social no Brasil 20 3.2 Requisitos e exigências indispensáveis: Avanço normativo 21 3.3 Princípios…

que encaixe em determinado crime, no entanto existe o Projeto de Lei nº 122 de 2006 que tentará modificar e alterar algumas das leis e artigos já existentes para que se enquadre a realidade vivida pela população homoafetiva. Palavras-chave: Preconceito. Projeto de Lei nº 122/06. Respeito. ABSTRACT The survey, whose theme is homophobia in Brazil: Violence and Discrimination, aims to present the following problem: how it is treated in…

precisam ser julgadas com mais sensibilidade e menos preconceito. Uma maior atenção à justiça, inclusive a do homossexual baseando-se nos princípios da igualdade, liberdade e da não discriminação deve presidir as decisões judiciais. O símbolo da imparcialidade não pode servir de empecilho para o reconhecimento de que a diversidade necessita ser respeitada e ver garantido o seus Direitos. Não mais se concebe conviver com a exclusão e com o preconceito. A Justiça não é cega nem surda.…

1. INTRODUÇÃO No cenário político e social atual debates acerca da sexualidade se mostram cada vez mais presentes e até mesmo necessários para a quebra de paradigmas que assombram a sociedade e transmitem de alguma maneira o preconceito devido a orientação sexual ou identidade de gênero, representados pela homofobia. O Projeto de Lei da Câmera nº 122 visa criminalizar a prática de qualquer ato que promova a homofobia através da alteração de leis já existentes, mas conta com grande

atrás, sendo que o preconceito existe desta época e perpetua até os dias atuais. A união homoafetiva não é reconhecida legalmente, sendo que o código civil prevê que as leis são igualmente utilizadas independente de cor, sexo ou religião. Já houverão projetos de leis para legalizar o casamento civil dos homoafetivos, porém em nada mudou. Sendo assim continuam essas pessoas privadas de seu direito como cidadãos, com direito a casamento, adoção e etc. E ainda vitimas de preconceitos…

forma de privação do direito à vida, em atitude manifestamente preconceituosa e discriminatória. Deixemos de lado as aparências e vejamos a essência. Maria Berenice Dias RESUMO Por mais que as uniões homoafetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo…

liberdade visto no início do artigo 3° inciso I, que traz como objetivo fundamental da República Federativa a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, no inciso IV do mesmo artigo onde afirma que promoverá o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como também em muitos outros artigos. Além disso, continua a defesa em prol do cidadão o artigo 5° e seus incisos, bem como em diversos artigos deste mesmo livro.

coexistir ao lado da família tradicional, constituída através do casamento. Dentre elas, a família homoafetiva, formada por pares homossexuais. Nesse diapasão, faz-se necessário esclarecer o significado de homoafetividade, homossexualismo e homossexualidade. O termo homossexualismo era empregado, no Brasil e no mundo, para designar uma das espécies de distúrbios mentais e emocionais, era considerado um "desvio ou transtorno sexual". Felizmente (embora tardiamente), em 1973, a APA…

COLISÃO DE DIREITOS NO PROJETO DE LEI N.º 122/2006 Luis Henrique Miranda[1] RESUMO: A pesquisa que será adiante esmiuçada versará sobre a discriminação suportada pelo público GLBT e a sonegação de direitos aos mesmo, bem como a aparente colisão de direitos fundamentais no futuro tipo penal de homofobia, cujo projeto de lei está em trâmite no Congresso Nacional – PL n.º 122/2006. Cuidará, ainda, o presente trabalho em apresentar ao leitor a solução, pela qual o…