Redação Sobre Pena De Morte No Brasil

1- Consumo de álcool por adolescentes. A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem “cara” de tema de redação do Enem, não acha? 2- Analfabetismo funcional no Brasil De maneira simplificada, podemos dizer que o…

2013 ENEM (assuntos) REDAÇAO LINGUA PORTUGUESA & SUAS TECNOLOGIAS MATEMATICA & SUAS TECNOLOGIAS CIENCIAS DA NATUREZA & SUAS TECNOLOGIAS CIENCIAS HUMANAS & SUAS TECNOLOGIAS REDAÇAO O texto que você irá desenvolver terá que ser do tipo dissertativo-argumentativo, e o tema abrangerá assuntos sociais, científicos, culturais ou políticos, por isso fiquem ligados no que está rolando nos noticiários, revistas e jornais. No decorrer da redação, você defenderá uma opinião sobre o tema…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I1 DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A…

Estefânia Berbare Moreira, pelo apoio nos momentos finais com sua sabedoria, paciência, disponibilidade e generosidade, muito obrigada. Ana Carolina Araujo Consolmano RESUMO O presente trabalho tem como objetivo falar sobre a Lei 8.072/90, “Lei dos crimes Hediondos”. Apresentar sua origem, sua importância, suas alterações durante a história, os crimes que a compõe e as restrições legais que ela confere ao agente.Também irá apresentar as propostas de…

17 possíveis temas para a Redação do Enem 2013 JUNHO 11, 2013 POR INFOENEM Terminado o prazo das inscrições para a edição deste ano do Enem, é hora de começar acelerar os estudos para fazer bonito nos dias 26 e 27 de outubro. Nesses meses que antecedem o exame mais importante do país, dedicação e organização nos estudos devem ser as palavras chave daqueles que realmente almejam arrebentar no Enem. E nenhuma matéria pode ficar esquecida. De matemática à literatura. Passando por inglês…

Legislativo B. Sistema Judiciário Ou Judicial C. Sistema Misto 2.2 Sistema adotado pelo Brasil. 3 - DIRETRIZES 4 - COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 4.1 - ART. 1o 1. Fundamento constitucional 2. Critérios para a classificação como crime hediondo 3. Homicídio simples 4. Homicídio qualificado 5. Homicídio privilegiado qualificado 6. Latrocínio 7. Causa de aumento quando se tratar de vítima menor de 14 anos 8. Extorsão seguida de morte 9. Extorsão mediante seqüestro 10. Falha legislativa 11.…

da conceituação de crime hediondo, dos tipos e da Lei n. 8.072/90, esta lei surgiu para dispor sobre os crimes hediondos e regulamenta-los. Num segundo momento aborda-se a progressão de regime de acordo com a Lei de Execução Penal, observa-se que no sistema jurídico brasileiro existe a pena de reclusão, que é a mais grave pena de liberdade, ainda existem três tipos de regimes para o cumprimento da pena de liberdade, o fechado, o semi-aberto e o aberto. A progressão do regime ocorre, de…

GARANTIAS 12 7. ART. 154 15 8. ART.32 18 9. ART.39 19 10. ART 48 20 11. ART 147 E 151 21 12. ART. 175 23 13. CONCLUSÃO 24 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 1. INTRODUÇÃO: No ano de 64 teve inicio o período denominado Ditadura Militar no Brasil, regime esse que se estendeu até 85. Esse período de governo militar que não foi o único vivido no país, sendo que o inicio da República brasileira se deu por governo de marechais (1889-1891), teve aspectos únicos, pois houve…

GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de…

(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Tempo do crime Art. 4º -­‐ Considera-­‐se praticado o crime no (Redação dada pela Lei nº 7.209, de momento da ação ou omissão, ainda que 11.7.1984) outro seja o momento do resultado.(Redação