Redação Sobre O Direito Da Personalidade

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Edvaldo Pedro dos Santos Recife - PE 2010 EDVALDO PEDRO DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em…

INTRODUÇÃO O presente trabalho é parte a segunda parte da ATPS da disciplina de Direito Civil da Segunda fase do curso de Direito. Tem como objetivo analisar os tipos de personalidade jurídica existentes e suas formas de constituição e extinção, bem como fazer análise sobre os efeitos da individualização da personalidade existente nas pessoas jurídicas e os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas. …

DA CONCEIÇÃO 8º Semestre Direito Matutino Direito do Trabalho I Professora: Tatiane sousa DIREITO A PRIVACIDADE LUZIÂNIA GOIÁS - BRASIL 2012 ANTÔNIO PAULO BRANDÃO FERREIRA AYLAH CHRISTIE BELTRÃO ROSA BRUNA ARAÚJO DOS SANTOS BRUNO JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES ELTHON JEFFREY DA COSTA BENÍCIO FABIANE ÂNGELA GARLET JONATAS CLÓVIS PEREIRA RODRIGUES MARCELO ALVES DA CONCEIÇÃO DIREITO A PRIVACIDADE …

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A tentativa de unificação do direito privado se faz desde o final do século XIX. No entanto disciplinar conjuntamente e uniformemente o direito civil e o direito comercial tem sido matéria bastante discutível por vários doutrinadores. Assim, o novo Código Civil de 2002 procedeu à unificação parcial do direito privado, unificando as obrigações civis e mercantis, trazendo a matéria que consta na primeira parte do Código Comercial (art. 2045) para o Código Civil de

constrangimento psicológico ou físico à pessoa caracteriza-se por demanda abusiva, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa a personalidade, à dignidade ou a integridade psíquica. O problema questionado na pesquisa trata dos danos que esse tipo de assedio pode causar ao trabalhador pontuando especificamente os danos psicológicos, físicos e o acolhimento da esfera…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da personalidade dentro de uma legislação? Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural,…

texto acima e na aplicação da lei no tempo, posso afirmar que o Código de Defesa do Consumidor retroagirá por ser mais benéfico ao caso de Vilma? Disserte sobre o assunto, em um texto de 10 a 20 linhas, abordando os principais aspectos que envolvem o tema. (2,5 pontos) A regra, segundo o artigo 6o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (2010) e o artigo 5o, XXXVI, da Constituição Federal (1988) é a irretroatividade das leis no país. Isso é necessário por uma questão de…

dividindo-as em pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado, a classificação específica destas últimas sofreu alteração em relação à classificação que lhes era dada pelo Código Civil de 1916. Não mais existe a classificação das sociedades civis, com ou sem fins lucrativos, e sociedades comercias. A estrutura das pessoas jurídicas de direito privado, agora, obedece apenas a três tipos: as associações, as sociedades e as fundações. É sobre o novo perfil…

Centro Universitário Padre Anchieta – Unianchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico |Professor (a): | | | |Claudinei Coletti

DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS. Sumário Direito das Pessoas e dos Bens Parte I. Introdução ao Direito Civil. ......................................................................... 4 Parte II. Direito das pessoas 1.0 Conceitos estruturais – a pessoa física. ...................................................................... 5 1.2 Direitos da personalidade – direito à privacidade. ...................................................... 7 1.3 Conceitos