Redação Sobre O Brasil

crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível. (Redação…

Segurança do Trabalho no Brasil. Aluna: Márcia Teixeira Pereira Tuma 2 – Técnico em Logistica Unistec 2014 Professor: Zarur Oliveira Bibliografia: M Mara Camisassa , Segurança e Saúde do trabalho para Concursos Públicos. Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil – Aspectos institucionais, Sistema de informação e Indicadores – Ana Maria de Resende Chagas, Celso Amorim Salim e Luciana Mendes Santos Servo. História da Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil Enquanto no…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3° do art. 5° ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado: PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos…

uma redação simples de algumas linhas com o tema: “quem sou eu”, e como sabemos nem sempre é fácil falar sobre nós mesmos, sendo que o mais difícil para muitas pessoas é começar uma redação falando sobre quem sou eu. Mas mantendo a calma e refletindo um pouco sobre o assunto percebe-se que esse tipo de redação é bastante fácil de fazer, basta buscar as informações no lugar certo e da forma correta. E para tentar te ajudar, vou deixar algumas dicas que utilizo quando preciso fazer uma…

crédito ou a fé pública da União, de Estado ou de Município; • c) contra o patrimônio federal, estadual ou municipal; • d) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; • II - os crimes: • a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; • b) praticados por brasileiro. • § 1° Nos casos do n. I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro. • § 2° Nos casos do n. II, a aplicação da lei brasileira…

Faculdades Integradas Espírito-Santenses Antário Alexandre Theodoro Tecnologia em Gestão de Segurança Privada As constituições do Brasil| Renato Segrini Queiroz Vitória 2012 Renato Segrini Queiroz As constituições do Brasil| Trabalho acadêmico apresentado como primeira avaliação da disciplina de “Direito Constitucional”, do curso de Tecnologia em Gestão de Segurança Privada, Professora Sônia do Carmo Grobério, 1º…

respectivos suplentes, sendo: (Redação dada pela Lei n° 8.619, de 5.1.93) a) 4 (quatro) representantes do Governo Federal, dentre os quais, 1(um) da área de saúde, 1(um) da área de previdência social e 1(um) da área de assistência social; b) 1 (um) representante dos governos estaduais e 1 (um) das prefeituras municipais; c) oito representantes da sociedade civil, sendo quatro trabalhadores, dos quais pelo menos dois aposentados, e quatro empresários; (Redação dada pela Lei n° 8.619,…

OUTUBRO: MAIS DE 1,8 MILHÃO DE CRIANÇAS ESTÃO FORA DA ESCOLA Governos precisam incluir mais de mil crianças todos os dias até 2016 12 de outubro: Mais de 1,8 milhão de crianças estão fora da escola João Bittar/MEC Simone Harnik Da Redação do Todos Pela Educação Mais de 1,8 milhão de crianças de 4 a 11 anos estão fora da escola e, portanto, lhes é negado direito à Educação. Os resultados são de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, tabulados…

irretroatividade como regra geral no nosso ordenamento. DESENVOLVIMENTO A Lei de Introdução ao código Civil constitui-se a um conjunto de normas sobre as próprias normas, uma vez que disciplina a sua elaboração, sua vigência, sua aplicação no tempo e no espaço, suas fontes, sua eficácia e que cuida da omissão e lacunas, da validade e da impossibilidade de alegar a ignorância…

assuntos. O primeiro jornal brasileiro foi o Correio Brasiliense, fundado por Hipólito da Costa em 1º de Junho de 1808 em Londres, sendo trazido clandestinamente para o Brasil. O jornal tratava de assuntos políticos e tinha o objetivo de vencer a censura. Após o fim da censura foram criados outros jornais favoráveis a independência do Brasil, como o Diário do Rio de Janeiro, O Reverbero Constitucional Fluminense e o Sentinela da Liberdade. A imprensa brasileira sofreu mudanças no…