Redação Sobre O Antigo E O Novo Codigo Florestal

...................... 17 Uma nova fase..................................................................................... 18 Porque estudar? .................................................................................. 21 Considerações sobre um método de estudo ......................................... 22 Condições para viabilizar o estudo ....................................................... 24 Fases do estudo ......................................................................

exequendo em dívida ativa induz à desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 c.c. artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C.…

São Luís, criada por meio do Decreto-Lei 6.883/1944. Frente às tendências sobre questões ambientais, o Maranhão iniciou ações direcionadas à proteção da natureza; isso pode ser observado na no Art. 12 da Constituição do Estado (MARANHÃO, 1989). Nesse sentido, foi estruturado o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão, constituído pela Lei nº 5.405/1992 e suas alterações e pelo Decreto nº 13.494/1993. Esse Código contempla, dentre outros aspectos, os relativos às áreas de…

todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal, especialmente: I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II – legislar sobre: a) o cumprimento desta Constituição; b) a criação, organização e administração dos seus serviços; e c) os assuntos que não estejam constitucionalmente atribuídos a outra esfera de poder; III – organizar seus poderes e administração; 11

intervenção estatal na propriedade alheia dividem-se, basicamente, em duas categorias: Intervenções restritivas – São as intervenções estatais que não acabam com a propriedade alheia. O proprietário continua proprietário, mas o Estado faz recair sobre a propriedade alguma intervenção: Servidão administrativa, Tombamento, Requisição administrativa Intervenções supressivas – São as intervenções que acabam com a propriedade alheia, e cujo principal exemplo é justamente a…

de grande importância na economia nacional. Na esteira do crescimento da indústria gráfica, o setor acredita que é preciso conquistar mais competitividade no mercado. Em 2010, o patamar de crescimento foi de 4,2% e gerou aproximadamente 11 mil novos postos de trabalho. No Brasil, a indústria gráfica emprega mais de 200 mil pessoas, distribuídas em aproximadamente 19 mil gráficas. O faturamento do segmento gráfico tem girado em torno de R$ 23 bilhões anuais. O setor participa com 1%…

...................................... 40 4.2.2 Financiamento e crédito................................................................. 40 4.2.3 Justa indenização nos casos de desapropriação ......................... 40 4.2.4 Tomadas de decisões sobre bens imóveis..................................... 40 4.2.5 Base para taxações (impostos) .................................................... 41 4.2.6 Aplicações securitárias…

universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos; II - pelo plebiscito; III - pelo referendo; IV - pela iniciativa popular no processo legislativo; V - pela participação nas decisões do Município; VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública. O Município promoverá os valores que fundamentam a existência e a organização do Estado brasileiro, resguardando a soberania da Nação e de seu povo, a dignidade da pessoa humana, o caráter social do trabalho e…

...................... 17 Uma nova fase..................................................................................... 18 Porque estudar? .................................................................................. 21 Considerações sobre um método de estudo ......................................... 22 Condições para viabilizar o estudo ....................................................... 24 Fases do estudo ......................................................................

CBM/MS), e tendo em vista o disposto no § 5º, inciso II do art. 16 da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com a nova redação dada pela Lei Complementar n. 96 de 26 de dezembro de 2001, c/c art. 47 do Decreto n. 10.768 de 9 de maio de 2002, (REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS), c/c a nova redação dada pelo Decreto 10.820 de 25 de junho de 2002, que dispõe sobre o Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militares do CBM/MS, e Decreto n. 13.632 de 16 de maio de 2013, que…