Redação Sobre Empresario

da sociedade. Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência de uma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido, agora é facultativo.A vantagem da EIRELI é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Para se constituir uma EIRELI o capital social deve ser de no mínimo 100 salários mínimos, Na sociedade limitada não há previsão legal sobre o valor mínimo do capital social,mas o capital social…

do trabalho e melhorias nas condições de trabalho nas empresas do Brasil, porém é formada de contrastes e nem sempre funciona como deveria ou mesmo recebe o valor que merece.” Sobre a pesquisa: Durante 45 dias o site www.segurancanotrabalho.eng.br com o apoio da Revista Proteção disponibilizou uma pesquisa sobre a atuação das CIPA’s no Brasil, buscando levantar informações e dados relevantes a respeito de um mecanismo de ação comprovada para a qualidade de vida dos trabalhadores.

o art. 980-A, que regulamenta a EIRELI; c) e foi alterado o parágrafo único do art. 1.033, para estabelecer exceção à dissolução da sociedade em virtude da falta da pluralidade de sócios, quando o sócio remanescente transformar a sociedade para empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada. O art. 980-A do Código Civil dispõe que “a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente

esforço para a recuperação de empresas que passam por dificuldades financeiras. A partir dela, inseriram-se no ordenamento jurídico brasileiro os institutos da recuperação judicial e extrajudicial, havendo, ainda, uma nova disciplina da falência do empresário e das sociedades empresárias. Ressalte-se que, no mesmo período, promoveram-se alterações no Código Tributário Nacional por meio da Lei Complementar nº 18, de 09 de fevereiro de 2005, adequando-o ao novo diploma falimentar. Vejamos,…

Ainda em relação à carga tributária Brasileira, observa-se que se trata de um tema onde os questionamentos se perpetuam dentro da história das empresas brasileiras, vinculada inclusive em nível internacional, devido ao excesso de impostos que recaem sobre a população. É fato que no meio ao qual as empresas estão inseridas proporciona as mesmas uma concorrência acirrada, tornando-se fundamental a elaboração de uma contabilidade de qualidade que priorize de forma ágil a informação…

legalização de empresários e de pessoas jurídicas. III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, composto por representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e demais órgãos de apoio e de registro empresarial, na forma definida pelo Poder Executivo, para tratar do processo de registro e de legalização de…

e pequenas empresas têm o direito ou não de autorizar o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. É o que apontam especialistas e advogados. No sistema unificado de tributação, o pagamento à vista dos débitos é um dos requisitos para que o empresário seja beneficiado pelo programa. Se estiver em atraso, ele pode ser excluído do sistema. Desta forma, pedir o parcelamento na Justiça é uma alternativa para empresas que estão no Simples Nacional, mas não é uma medida definitiva. Entre…

Ainda em relação à carga tributária Brasileira, observa-se que se trata de um tema onde os questionamentos se perpetuam dentro da história das empresas brasileiras, vinculada inclusive em nível internacional, devido ao excesso de impostos que recaem sobre a população. É fato que no meio ao qual as empresas estão inseridas proporciona as mesmas uma concorrência acirrada, tornando-se fundamental a elaboração de uma contabilidade de qualidade que priorize de forma ágil a informação…

Horizonte 2012 CONCEITO DE EIRELI É uma Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada. A alteração na legislação empresarial através da lei 12.441/11 trouxe a nova figura jurídica do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, garantindo a imunidade dos bens pessoais desta espécie de empresário. ORIGEM E JUSTIFICATIVAS PARA SUA CRIAÇÃO Surgiu em 2009 o projeto de lei n. 4.605 de autoria do Deputado Federal Marcos Montes, com o intuito de instituir a…

Guarda-livros, e dá outras providências. Decreto-Lei nº 9.710, de 03 de setembro de 1946. dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46. Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46. Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965. Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências. Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Lei nº…