Redação Sobre Empresario

objetivo de se formalizar perante o governo e a sociedade. Podemos observar que depois de se cadastrarem muitos desses Microempreendedores sentem a necessidade de mudar a modalidade societária. Essa pesquisa justifica-se pela necessidade de conhecimento sobre quais os fatores que fazem os Microempreendedores Individuais migrarem para outros tipos societários. Por ser um tema atual não possui estudos realizados para discussão. Na prática a pesquisa levantará características dos…

acordo com o site do Portal do Empreendedor, essa pessoa “é titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País”. Antes da criação da EIRELI o empresário individual era visto como uma pessoa natural e não uma pessoa jurídica que havia desenvolvido seu negócio iniciando de seu próprio patrimônio. Havia uma mistura entre o patrimônio pessoal e o do empreendimento, e quando acontecia da…

está embasada nos seguintes dispositivos legais: Art. 146 da CFRB de 1988. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta…

está embasada nos seguintes dispositivos legais: Art. 146 da CFRB de 1988. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta…

Introdução --------------------------------------------------------------------------- 01 Objetivo da Contabilidade e Utilização da Informação Contábil Introdução aos Relatórios Contábil----------------------------------------------- 02 Redação Diferenças Financeiras na vida pessoal e Empresarial------------------------- 03 Entrevista Importância da Contabilidade na visão Empresarial--------------------------- 04…

preventiva, que dará suporte para a tomada de decisão, evitando que empresário possa praticar atos que não estejam amparados legalmente, evitando cobrança excessiva por parte dos órgãos fiscalizadores. Partindo deste pressuposto este trabalho é de extrema importância, pois tende a identificar a necessidade das Micro e Pequenas Empresas em relação à forma de tributação, evidenciando procedimentos legais passando a ajudar empresários e contadores na melhor escolha de procedimentos…

....................................................................................04 Conceito de Empresário...................................................................................................04 Estrutura da Empresa.......................................................................................................05 Principais particularidades de Empresa e Empresário.....................................................06 Conceitos de Direito Comercial e…

participar dele ou nele permanecerem (caso dos não exercentes de atividades remuneradas ou dos desempregados). 4. Como o PBPS os enquadrava anteriormente à Lei nº 9.876, de 1999? Eram separados em sete grupos obrigatórios: empregado, doméstico, empresário, trabalhador autônomo e equiparado, avulso e segurado especial (art.11), e facultativo (art.13). 5. Quais os empregados? Em seu art. 11, o PBPS os elencava em oito tipos: a) empregado propriamente dito; b) temporário; c)…

recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Alguns autores, entre eles, André Luiz Santa Cruz Ramos, criticam o texto legal desta lei argumentando que os processos falimentares dizem respeito a sociedades empresárias e não a empresários individuais. Deste modo, declara parte da doutrina que a atual legislação falimentar reproduziu o erro da legislação antiga, ao utilizar a expressão empresário pessoa física, o que gera confusão na…

Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, com fundamento nas disposições contidas nos arts. 90 a 112, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: CAPÍTULO I Do Cadastro e sua Finalidade Art. 1º O Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE - é o conjunto de informações relativas