Redação Sobre Declaração Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão De 1789

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO ROMANO Nos primeiros séculos de Roma, a propriedade privada restringia-se tão somente à casa, ao campo que a circundava e à sepultura familiar, de sorte que nem se utilizava propriamente a palavra “propriedade” no sentido em que hoje a empregamos para dar a entender a titularidade do poder sobre a terra, porém,dominium, que deriva de domus (casa), de onde vem também o vocábulo dominus (dono), tudo intimamente ligado à religião, que consistia…

.............................19 INTRODUÇÃO A escolha do tema partiu do intuito de aprimorar os conhecimentos acerca do controle de constitucionalidade, voltando-se, especificamente, para a evolução histórica deste instituto dentro do direito brasileiro, analisando cada novo sistema de controle implantado em uma nova Constituição, bem como suas consequências para o mundo jurídico e para a sociedade como um todo. Com a presente pesquisa, objetivou-se demonstrar quão importante…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FEMININOS Considerações iniciais Neste trabalho será abordado o tema dos direitos das mulheres, sua relação com os direitos humanos e fundamentais e a sua evolução ao longo da história no Brasil e no mundo, até a criação da Lei n.º 11.340/2006. Objetiva-se demonstrar a discriminação e o papel secundário na sociedade a que a mulher estava relegada, bem como a mudança e evolução dos seus direitos ao longo da história. Por primeiro, será realizada uma abordagem

Liberdade de Expressão Muito se discute [discutem] a importância e as consequências daliberdade de expressão depois do incidente de 7 de janeiro na Redação do jornal satírico Charlie Hebdo. Mas deve-se levar em conta na discussão [Mas, nessa discussão, deve-se levar em conta] toda a diversidade cultural presente no mundo. A independência de expressividade é uma consequência das revoluções ocorridas no mundo ocidental ao longo da história, portanto convivemos mais com ela do que o mundo…

legalidade são: - Aspecto Politico: É a garantia constitucional fundamental do homem. Função garantidora do primado da liberdade, porque no momento em que se pune alguém pela pratica de crime definido pela lei, os membros da coletividade passam a ficar protegidos garantindo seu direito de liberdade. Este princípio tem como regra, que ninguém poderá ser punido pelo poder estatal e sofrer qualquer violação do seu direito de liberdade, mais tendo como exceção que os indivíduos…

colónias não parecia muito provável dada a grande diferença entre elas. Surpreendentemente, seria a Inglaterra a provocar a união das colónias, contra si mesma. Os elevados custos financeiros da Guerra dos Sete Anos originaram elevadas tributações sobre os colonos americanos. O parlamento Inglês aprovou a Lei do Selo (1765) q tornava obrigatório o uso do papel selado, em determinados atos jurídicos. Os colonos protestaram contra esta medida q consideraram injusta e ilegal. O seu…

função era tida como uma fonte inesgotável de recursos financeiros. Passando um pouco pela nossa Constituição, todos os outros direitos sociais,se tornariam irrealizáveis, sem a liberdade de livre circulação,o conceito de pedágio segundo Savaris é “obrigação de pagamento pela passagem de determinado caminho”. Pedágio do latim pés pedis (latim popular: pedaticum) significa “o direito de por o pé” ou “onde se põe o pé” 2, para Aliomar Baleeiro pelo termo rodágio,“imposição pela circulação…

Direito a igualdade O Princípio da Igualdade, presente explicitamente no caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo - se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, (...)”, é a base do nosso ordenamento jurídico, matéria constante em todo o texto constitucional. A igualdade que se declara…

posição da Constituição como lei fundamental de uma nação soberana num conjunto de normas reguladoras de uma instituição com capacidade de estabelecer direitos. Para melhor entendimento segue algumas informações a cerca de alguns fatores históricos sobre o Constitucionalismo aos povos antigos, como vimos em trabalhos apresentados em sala de aula no direito hebraico, o constitucionalismo está ligado ao Estado teocrático, o governo era limitado através de dogmas consagrados na Bíblia…

CAPÍTULO I A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 Direitos Humanos Os Direitos Humanos surgiram em decorrência de uma série de debates e questionamentos iniciados por filósofos, pensadores iluministas e por juristas que buscavam alcançar uma forma de assegurar os direitos pessoais básicos, como a moradia, sufrágio político e direito a uma condição digna de trabalho, buscando o caráter da dignidade humana a cada indivíduo em âmbito mundial. Antes de…