Redação Sobre Conflitos

processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). II as ações que envolvam exercício do direito de greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) III as ações sobre…

E.E.P SENAI Vergílio Lunardi Relatório final de redação técnica Mauro Antonio da Silva dos Santos e Raydson K. Bandeira Orientador: Mônica Canal Santa Rosa,2014 Mauro Antonio da Silva dos Santos e Raydson K. Bandeira Relatório final de redação técnica Trabalho apresentado na escola E.E.P Senai, no primeiro módulo do curso de técnico em edificações.

parentalidade e divórcio – uma prática voltada a educar pais divorciando a resolverem melhor seus conflitos. A aprovação, no Senado, do projeto de lei 517 de 2011. O projeto de Lei do Senado de no. 517 de 2011 do senador Ricardo Ferraço, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 12 de dezembro de 2013, foi um importante passo para a consolidação de uma ampla cultura de mediação de conflitos na sociedade brasileira. Isto porque, por este projeto, que ainda segue para análise…

Participante: A redação no Enem 2012, que teve como objetivos tornar mais transparente a metodologia de correção da redação e informar o que se espera do participante em cada uma das competências da matriz de referência. Ainda na edição de 2012, pela primeira vez, o Inep apresentou a vista pedagógica das redações, que permitiu ao participante a visualização da sua redação com informações da avaliação por competência, possibilitando reflexão pedagógica mais aprofundada sobre seu desempenho.

produzida, não tem como ser novamente coletada, em virtude do desaparecimento da fonte probatória. Podem ser produzidas na fase investigatória e na fase judicial. Não depende de autorização judicial, sendo que o contraditório será diferido (contraditório sobre a prova). Ex: exame de corpo de delito em infrações penais cujo os vestígios desapareceram posteriormente. Prova antecipadas: são aquelas produzidas com observância do contraditório real, em momento processual distinto daquele…

exclusividade de distribuição, os serviços locais de gás canalizado. § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995) § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios…

LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro A antiga Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), hoje é chamada de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-lei nº 4.657, de 1942, e é um conjunto de normas sobre normas do ordenamento jurídico pátrio. Esta vem regulamentar as fontes do direito, a aplicação das leis no tempo e no espaço, bem como sua interpretação. O referido decreto-lei tem um alcance normativo muito vasto e profundo, traçando diretrizes…

mudança nos impactos negativos da atividade nos território, carecendo de mecanismos que possibilitem à sociedade discutir a naturalização dessa expansão e as consequências negativas do seu aprofundamento. Apesar de inúmeros estudos já realizados sobre o tema, ainda questiona-se há necessidade de pesquisar as ações. O que dizer e o que fazer para ter o controle racional de exploração da natureza e da preservação dos seres vivos que ali vivem, dessa forma o trabalho propõe o seguinte…

jornallaboratório Campus, que completará 40 anos em 2010 com mais de 300 edições publicadas. Produzido pelos alunos de 6º semestre da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, o jornal é um espaço de negociação. Além da construção da notícia na redação, a experiência envolve compartilhar o conhecimento, a partir da relação da teoria da notícia com os conceitos de trabalho em equipe, organização da produção e avaliação crítica das tarefas. Os alunos exercem todas as…

Curso de Direito Processual do Trabalho Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite 10ª Edição/2012 Editora: LTR Relação de Trabalho Avulso: “Por força da interpretação histórica do art.114, l, da CF, com redação dada pela EC n.45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho avulso (competência originária).” (p.215). “No mesmo passo, foi editada a Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, que acrescentou ao art.643 da CLT o §3º,…