Redação Pronta Direito Penal

UNI-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS ALUNO: SÉRGIO SANTANA DE FARIA MATRÍCULA = 201010118 TURMA: 40 NOTURNO DISCIPLINA = DIREITO PENAL III GOIÂNIA, 13 DE SETEMBRO DE 2012. ASSUNTO = POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JURI, COM BASE EM CARTA PSICOGRAFADA. 1 – CASOS JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JURI COM BASE EM CARTAS PSICOGRAFADAS Vários foram os casos apresentados ao judiciário brasileiro, que continham em seus autos psicografias feitas pelo renomado médium…

foram remetidas, conforme fls. 07 da ação penal, ao Ministério Público Federal, e este, através de seu representante legal, propôs a ação penal, sem sequer observar a ilegalidade gritante existente. Ora, hoje a Constituição Federal proclama no artigo 5º., LVI, serem inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Se a Lei Maior assim o diz, evidente não mais poderem ser admitidas as provas obtidas em afronta à dignidade humana e àqueles direitos fundamentais de que…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICO: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE 1. TEMA: A criminalidade de adolescentes. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: a posição dos policiais militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina. 3. PROBLEMA: Qual a posição dos Policiais Militares do 9° Batalhão de Policia Militar…

TRABALHO DE DIREITO PENAL ALUNA: ROZANA LÍGIA DE O. CANGUSSU ASSALTO AO BANCO CENTRAL O filme Assalto ao Banco Central[->0], com direção de Marcos Paulo, conta a história verídica de um roubo de R$ 167,7 milhões do Banco Central do Brasil, ocorrido em Fortaleza, em 2005 (foi um das ações mais bem planejadas do País e, do total roubado, menos de R$ 50 milhões foram recuperados até o momento). O "Assalto ao Banco Central" foi o segundo maior assalto a banco do mundo e o maior…

adv.br , onde receberão as intimações que se fizerem necessárias, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Senhoria, e, sob o escopo do artigo 4º., “caput”, “ex vi” do artigo 5º, inciso II, segunda parte, do Código de Processo Penal, requerer a instauração de: I N Q U É R I T O P O L I C I A L Destinado na apuração da prática, “in tese”, dos crimes de falsidade e estelionato, em prejuízo do SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS…

da morte por causa da doença, no lugar de correr os riscos de morte do tratamento. Se o médico desrespeitar a letra do artigo 15 do CC, e realizar o tratamento ou a intervenção cirúrgica, sobrevindo o resultado morte, poderá invocar a excludente penal de estado de necessidade de terceiro? Mais, qual será a sua responsabilidade civil? Caso o resultado do tratamento ou da intervenção cirúrgica seja satisfatório e o paciente não morra, mesmo assim o médico terá de responder pelo…

CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Christiane Pinto Thomazatti Resumo: O presente artigo visa fazer uma análise do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) frente aos direitos e garantias fundamentais do ser humano trazidos pelo art. 5º da Constituição Federal, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana elencado em seu artigo 1º. Farei ainda uma análise de tal regime frente ao principio da presunção de inocência, principio este que norteia a interpretação das leis penais.…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA ABUSO SEXUAL SOFRIDO PELA CRIANÇA 1 TEMA O amparo do Poder Judiciário frente ao abuso sexual sofrido pela criança e o adolescente. 1. Delimitação do tema Abuso sexual sofrido pela criança e adolescente no âmbito familiar. 1. PROBLEMA Quais os instrumentos de punição utilizados pelo Poder…

Estudo Dirigido de História do Direito Brasileiro Resumo: Pagina 1 * Tratado de Toledo (1480) : Este tratado garantia a exclusividade da exploração das terras ao sul das ilhas Canárias, no atlântico pelos portugueses * Bula Inter Coetera (1493) : Assinada pelo Papa Alexandre IV tinha como propósito mediar a disputa de terras entre portugueses e espanhóis. Nela constava que as terras 100 léguas a oeste (esquerda) de Cabo Verde pertenceriam a Espanha e as a leste (direita)…

Curso de Direito HELENA CONCEIÇÃO MOURA DA SILVA A Progressão do Regime Penal e a Ineficácia do Instituto de Ressocialização Penal Rio de Janeiro 2015 HELENA CONCEIÇÃO MOURA DA SILVA A Progressão do Regime Penal e a Ineficácia do Instituto de Ressocialização Penal Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Renato Cesar de Araujo