Redação Objetiva E Subjetiva

provedor deve ser responsabilizado pela sua inércia, a qual gerou a perpetração de danos ao usuário. O assunto é controverso e vem dividindo a sociedade. De um lado, o Superior Tribunal de Justiça segue firme o entendimento sobre a responsabilidade subjetiva e subsidiária do provedor de acesso de serviços de internet pelos danos decorrentes de conteúdo ofensivo divulgado e não removido de suas plataformas de acesso após notificação extrajudicial do usuário ofendido. Em sentido…

ocorre a estabilidade do menor em época de serviço militar, do empregado as vésperas de sua aposentadoria e etc. A estabilidade e o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida, também, e uma forma de garantir o emprego, mas de dificultar a despedida por parte do empregador. O exercício do direito potestativo do empregador quanto à rescisão contratual não se pode dar na estabilidade,…

Aditamento (formalizar modificações, correções ou acréscimos na apólice) - Averbação (individualizar detalhes variáveis sobre risco) - Bilhete #BOA FÉ# |É um princípio que rege todos contratos.| #BOA FÉ OBJETIVA# |Padrão Comportamento - Conduta - Deveres| |A boa-fé objetiva é concedida como uma regra de conduta fundada na honestidade, na retidão, na lealdade e, principalmente, na consideração de que todos os membros da sociedade são juridicamente tutelados, antes…

das leis todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no Princípio da Dignidade Humana. O presento artigo foi registrado com um caráter pós-moderno, baseado nas ideias e pensamentos de Nalin, segundo o mesmo, “...contrato é a relação jurídica subjetiva nucleada na solidariedade constitucional, destinada a produção de efeitos jurídicos existenciais e patrimoniais, não só entre os titulares subjetivos da relação, como também perante terceiros. (...) Contrato hoje é relação complexa…

sujeito passivo do crime contido no caput e incisos I e II, primeira parte, pode ser qualquer pessoa e, enquanto o sujeito passivo do inciso II segunda parte limita-se ao proprietário do estabelecimento. 2.4 TIPO OBJETIVO: Sobre a tipicidade objetiva do delito, existem quatro modalidades de delito contra a liberdade individual tutelada: constranger alguém a exercer ou não arte, ofício, profissão ou indústria; a trabalhar ou não durante determinado período ou dias; a abrir ou…

faça alguns questionamentos: O quê aconteceu (enredo), quando aconteceu? (tempo), onde aconteceu? (espaço), com quem aconteceu? (personagens), como aconteceu? (trama, clímax, desenlace). Após fazer essas perguntas e respondê-las, pode-se iniciar a redação da narrativa, onde são incluídos todos esses itens explicados acima. DESCRIÇÃO O que é descrição? É a ação que você toma de descrever sobre algo ou alguém. Então, o que é descrever? Vejamos: de acordo com o dicionário, é o ato de…

§1º – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Nova redação determinada pela Lei 9.983/2000. Para uma corrente, chamada de ampliativa, abrange os funcionários que atuam nas: a) autarquias (ex.: INSS); b) sociedades de economia mista (ex.: Banco do Brasil); c) empresas públicas (ex.:…

no Código Civil (CC), artigo 186. Torna imprescindível ressaltar que ao conceituar o ato ilícito, o referido diploma legal, concomitantemente estabeleceu claramente os requisitos para que se vislumbre o ato ilícito, conforme pode se verificar na redação do artigo 186, o qual dispõe que: Artigo 186 do Código Civil “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.(Grifo nosso)…

no Código Civil (CC), artigo 186. Torna imprescindível ressaltar que ao conceituar o ato ilícito, o referido diploma legal, concomitantemente estabeleceu claramente os requisitos para que se vislumbre o ato ilícito, conforme pode se verificar na redação do artigo 186, o qual dispõe que: Artigo 186 do Código Civil “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.(Grifo nosso)…

OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de TUTELA ESPECÍFICA, contra UNIÃO FEDERAL (DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL), aduzindo, para tanto, as razões que passa a expor: I - DOS FATOS O autor da presente ação é candidato e foi aprovado nas provas objetivas e subjetivas do Concurso Público para o Cargo de Perito Criminal (Edital n° 01/2005) em 1° lugar, doc.2, e também habilitado no exame psicotécnico, doc. 03, restando à terceira fase, denominada de TAF (Teste de Aptidão Física), a qual foi realizada no