Redação Eca

São Paulo (EERP-USP), com Mestrado e Doutorado pela Escola de Enfermagem (EE) da USP e licenciatura em Enfermagem pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Jornalismo Científico (Núcleo José Reis Escola de Comunicação e Artes - ECA - USP), atualmente é membro do Conselho Editorial e parecerista de várias revistas e de boletins de sociedades de especialistas. Além de ser autora de inúmeros trabalhos publicados em periódicos, desde o início de sua carreira, vem…

massa. REFERÊNCIAS Mídia e Meios de Comunicação Sociais http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/midia/index.html SOARES, Ismar de Oliveira. Gestão comunicativa e educação: caminhos da educomunicação in revista Comunicação & Educação. São Paulo: ECA/USP – Editora Segmento, Ano VIII, n. 23: 16 a 25, jan./abr, 2002. AULA 2 TEMAS PROPOSTOS A importância de discutir a mídia Visões de mundo e implicações socioculturais Liberdades: pensamento, opinião e expressão…

de promoção, proteção e defesa dos direitos dos jovens cidadãos, o qual teve seu marco histórico com a promulgação da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, onde estas passaram a ser considerados sujeitos de direitos e não adultos em miniatura. Com base nisso, o ECA em seu capítulo III, Título II, Dos Direitos Fundamentais, e modificado pela Lei Nº 12.010 de 29 de julho de 2009, vem regulamentar e adotar os procedimentos para a prática de adoção,…

Homicídio Qualificado: por motivo torpe ou mediante paga ou promessa de recompensa, com pena de reclusão de 12 a 30 anos (iniciado com regime fechado). Corrupção de menor: LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. ECA. Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009). Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. 2º…

estabelece uma linha de modificações em diversos campos da sociedade incluindo no das crianças e dos adolescentes, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que entrou em vigor no dia 12 de outubro de 1990, no dia das crianças, promulgada em 13 de julho de 1990 sob a lei nº8.069. A CF em seus artigos 227 e 228 e o ECA em seu artigo 4º reconhecem as crianças e os adolescentes como preferência incondicional, com assistência absoluta, particularizam quais são seus…

fora da escola em Rio Branco; c) Analisar qual o papel da escola na vida das crianças e dos adolescentes; d) Analisar se o Estado está garantindo de forma eficaz o direito à educação. 7 REFERENCIAL TEÓRICO O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) esta disciplinado na Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, ela trata o universo mais especifico vinculado ao tratamento social que deve ser oferecido às crianças e aos adolescente. Consoante a própria lei, no artigo 2º, é caracterizado na…

preceitua: ´´a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. Diante de tal prescrição constitucional, podemos indagar se a atual legislação penal consegue atender esse preceito constitucional. No ECA o artigo 240 do ECA prevê reclusão de dois à seis anos e multa à quem produz ou dirige qualquer tipo de representação (teatral, cinematográfica), atividade fotográfica ou outro meio visual utilizando-se de criança e adolescente em cena…

vigorar o estado de defesa. Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa. - Controle político concomitante: trata-se da redação do artigo 140 da CF/1988. A mesa do CN designará Comissão composta por 5 membros que acompanhará e fiscalizará a execução das medidas. - Controle político sucessivo: segundo redação do artigo 141, parágrafo único, da CF/1988: “Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas…

Temas Polêmicos na Esfera Trabalhista A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, vem sofrendo inúmeras alterações, desde a sua redação original, há mais de 60 anos. Mesmo com os aperfeiçoamentos feitos ao longo destes anos na legislação trabalhista, as polêmicas sobre determinados assuntos continuam existindo. Este trabalho irá tratar sobre alguns desses assuntos, como: o assédio sexual e moral e o trabalho infantil. O assédio sexual é a forma de assédio mais…

expresso destes. A Constituição acabou com a distinção entre adoção e filiação, uma vez que deferiu direitos e qualificações aos filhos, proibindo qualquer designações discriminatórias (art. 227, § 6º da CF). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a regular a adoção dos menores de 18 anos, assegurando-lhes todos os direitos, inclusive sucessórios. Esta adoção deverá atender aos fins sociais e ao bem comum, observando-se sempre que tais pessoas encontram-se em…