Redação E Redação Oficial

artigo anterior, constituem uma categoria especial de servidores militares estaduais, a dos bombeiros militares. § 1° - Os bombeiros militares encontram-se em uma 1991. Vide Lei nº 16.899, de 26-01-2010 Legenda : Texto em Preto Redação em vigor Texto em Vermelho Redação Revogada Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO…

reais do Gênero Relatório. 4. RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO CURSO DE REDAÇÃO OFICIAL Este relatório visa descrever e sintetizar o desempenho dos alunos do Curso de Redação Oficial ministrado pelo Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília – CEAD/UNB, realizado no período de 09 de julho de 2012 a 15 de dezembro de 2012 e tendo como Tutor o Professor................................. O curso de Redação Oficial da CEAD/UNB foi dividido em três módulos. A seguir, são…

perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de…

Art. 7.º - A nomeação será feita: I - Em caráter efetivo; II - Em comissão, quando se tratar de cargo que, por Lei, assim deva ser provido; III - (Revogado). Nota Remissiva Inciso III do art. 7º revogado pelo art. 3º da Lei Complementar nº 63/2008. Redação Original III - Em substituição, nos casos de impedimento do titular do cargo em comissão. Art. 8.º - A nomeação em caráter efetivo dependerá, sempre, de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, devendo…

II Concurso de Redação da Fundação Manoel de Barros “Um Passeio com Manoel” O II Concurso de Redação promovido pela Fundação Manoel de Barros (FMB), com o apoio da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e Anhanguera Educacional Ltda., mantenedora da Universidade Anhanguera-Uniderp, terá como tema “Um Passeio com Manoel”. REGULAMENTO 1. DOS OBJETIVOS 1.1 Geral Estimular nos estudantes do último ano do ensino médio, regularmente matriculados nas escolas públicas do estado

transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais. § 2° - O ato de designação, previsto neste artigo, vigora a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, independentemente de posse. NOTA:___________________________________________________________________ O Decreto n° 2.166, de 13.07.92, anexo II, fixa o nível, a denominação e a descrição das Funções Executivas de Confiança. A…

1. REDAÇÃO OFICIAL 4.1 Aspectos Gerais da Redação Oficial . O que é redação oficial? Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo

improcedentes os embargos. x Art. 587 CPC: É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739). (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). Art. 475-I. § 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. Art.…

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 1 – Noções Introdutórias - início do processo → petição inicial (art. 262, CPC) Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. - andamento do processo → impulso oficial 2 – Características da Relação Processual 2.1 – Formação Gradual da Relação Processual - autor → juiz → réu 2.2 – Alterações Subjetiva e Objetiva - alteração subjetiva → partes (permissão legal)…

previstos no ato convocatório e que lhes preservem o valor. § 2 A correção de que trata o parágrafo anterior cujo pagamento será feito junto com o principal, correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3 Observados o disposto no caput, os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único,…