Redação E Redação Oficial

prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) § 1º A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) § 2º Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.(Redação dada pela Lei…

monetariamente pelo IPCA, desde a data em que é devida cada prestação, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança – consoante recente jurisprudência do Col. STJ. As parcelas devidas anteriormente àquela data deverão ser atualizadas nos termos da antiga redação do art. 1º. F da Lei 9494/1997”. No entanto, merece conhecimento e provimento o recurso. Com a devida vênia, o…

Este documento é uma cópia do Edital do Concurso de Admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército, publicado no Diário Oficial da União Nr 83, de 05 de maio de 2014. MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO Escola Preparatória de Cadetes do Exército EDITAL Nº 01 / SCONC, DE 02 DE MAIO DE 2014 CONCURSO DE ADMISSÃO À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO O Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), devidamente autorizado pelo Comando do Exército…

E INGLESA AACC (Redação Técnica) FEIRA DE SANTANA 2014 AACC (REDAÇÃO TÉCNICA) Atividade Acadêmica Cientifica Cultural apresentado à Faculdade Claretiano como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Literatura e Língua Inglesa. Orientadora: Professora Hildeane Borges da Silva FEIRA DE SANTANA-BA 2014 Curso: Redação técnica:…

Redação Empresarial FIEG - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DE GOIÁS Paulo Afonso Ferreira (2000 a 2010) Pedro Alves de Oliveira (2010 a 2014) Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás Presidente do Conselho Regional do SENAI e do SESI de Goiás Diretor Regional do SESI de Goiás Paulo Vargas Diretor Regional do SENAI Superintendente do SESI Manoel…

inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) …

concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de…

II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)” Varas do trabalho, EC 24/99. Juízes do Trabalho (ou de direito – art.112, CF) “Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)” Tribunais Regionais do

convocatório e que lhes preservem o valor. § 2o A correção de que trata o parágrafo anterior cujo pagamento será feito junto com o principal, correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o Observados o disposto no caput, os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24, sem prejuízo do…

réu foi devidamente citado – é a por mandado judicial – citado pessoalmente b. Ficta ou presumida é a que se presume que ele tenha conhecimento da acusação – por edital e com hora certa Citação por mandado ordem escrita do juiz – cumprida por oficial de justiça – a ordem deve ser entregue pessoalmente ao réu 1) Requisitos do mandado a. Internos: 352 b. Externos: 357 2) Dia e hora qualquer hora e qualquer dia (não se aplica CPC) 3) Particularidades a. Réu em outra localidade:…