Redação Democracia Representativa

gerais, importantes capítulos da nossa história, contribuindo para a disseminação de uma cultura política mais crítica e cidadã por parte do nosso povo. 1.0 DEMOCRACIA A “democracia” quer dizer “governo do povo”. Herdamos não só a palavra, mas a própria idéia de democracia, da Grécia antiga. Lá, nos séculos V e IV A.C. floresceu um regime de governo no qual as decisões políticas eram tomadas pelo conjunto dos cidadãos, reunidos em assembléia. O…

entidades civis. Em 1967, foi aprovada a Lei de Imprensa, que limitava a liberdade de pensamento e informação e era uma expressão do caráter arbitrário do regime. 1967-1969: Marechal Costa e Silva - Gaúcho, assumiu o poder com planos de restabelecer a democracia, mas passou a ser visto como inimigo pela linha-dura ultranacionalista e decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que lhe deu poderes para fechar o Congresso, cassar políticos e institucionalizar a repressão Costa e Silva…

ou mesmo pela sua aparência. Podendo –se, ainda, o ato discriminatório estar visível na exigência de certidões pessoais ou de exames médicos dos candidatos ao emprego. A Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989 que em seu artigo 1º, com sua nova redação dada pela lei nº 9.459 de 13 de maio de 1997 dispõe que serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racial. Mas não nesta lei não ficou prevista a…

como objetivo discorrer sobre os partidos políticos e sua evolução histórica no Brasil, enfocando a origem dos partidos políticos no Brasil, suas finalidades e as polêmicas que cercam tal tema. Os partidos políticos têm uma função basal na nossa democracia, sendo um de seus pilares, juntamente com o direito ao voto e a liberdade de expressão. O estudo deste trabalho acadêmico é de suma importância tendo em vista nossa relação direta e indireta com a política e seu solo fértil. Antes de…

econômica e , também, aos anos de autoritarismo, que colocaram de lado a democracia. Na falta de liberdade e eleições, a cidadania reprimida, os agentes do poder público sentiam-se desobrigados de estabelecer uma relação mais saudável com seus públicos. Esse contexto acabou formando um ambiente político viciado, que ainda infecta todos os setores da vida pública no país. As agencias públicas comprometidas com a democracia tem a obrigação de mudar esse quadro, adotando uma prática de…

visitante no biênio agosto 1999/ julho 2001 - o caderno n. 8 de abril de 2000 da série especial da coleção Documentos. Nenhuma diferença substantiva existe entre a versão de 2000 e a versão atual; nesta, procurou-se apenas eliminar alguns lapsos de redação subsistentes na versão anterior. * 1 uma avaliação crítica de tais temas, verificando, de um lado, o quanto eles recobrem processos sociais reais; e, de outro lado, o quanto eles deformam tais processos. Neste texto,…

se instaurou no Brasil o nome de “Estados Unidos do Brasil”. Tal influência se deu devido ao notório êxito que os Estados Unidos da América apresentavam, através de um regime republicano desde a sua independência, como um país garantidor de uma democracia que dificilmente se observava nos Estados desta época. Ademais, a opção do Imperador por adotar um Estado unitário em 1824 não havia logrado êxito, como era de se esperar em um país de dimensões continentais e em uma época em que os…

civis e políticas, relacionados à proteção da vida e da liberdade, caracterizando limites a atuação do Estado frente ao cidadão (liberdade negativa) - são chamados direitos de primeira geração. Conceitos como soberania popular, partidos políticos, democracia, tudo isso esta no centro dos debates desses direitos e a Revolução Francesa (1789) e seu marco histórico. A segunda geração dos direitos, diz respeito à implantação de direitos sociais, dando origem ao termo Estado Social, que…

Decentralization and social participation: the new design of social policies Solange Maria Teixeira Universidade Federal do Piauí (UFPI) ________________________________________ RESUMO Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais, iniciadas na década de 1990.…

nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 61/2009). Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato…