Redação Democracia Representativa

Problematização Uma democracia é representativa no duplo sentido: possui um órgão no qual as decisões coletivas são tomadas por representantes; e espelha, através dos representantes, os diferentes grupos de interesse que se formam na sociedade. Ainda que esta concepção de representação seja geralmente aceita, não há acordo sobre como se dá esta representação. Diferentes respostas foram dadas à pergunta sobre quais os direitos e obrigações do representante político (o eleito) em…

defrontar com o estudo da(s) causa(s) e/ou do(s) efeito(s) do problema. Assim, preste atenção sobre o que você pretende 3 investigar: causas, efeitos ou os dois. (grifo do autor). Para precisar o problema da investigação, o pesquisador deve terminar a redação com uma interrogação. No caso de nosso exemplo, vamos optar pelas causas do desemprego no Brasil: PROBLEMA As políticas governamentais de Fernando Henrique Cardoso contribuíram para o agravamento do desemprego no país?…

emendas. Emendas modificativas: alteram a proposição sem modificar substancialmente. Emendas substitutivas: são apresentadas como substituição a parte de outra proposição, que vai alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto. Emendas de redação: são elaboradas para sanar vícios de linguagem, incorreção técnica legislativa ou lapso manifesto. PRAZO PARA A DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR Como regra, a Constituição Federal não fixou prazo para que o Poder Legislativo exerça sua…

‘social’ pode ser entendido como correspondente ao conteúdo e alcance da ação estatal, mais extensa que a do Estado liberal. Uma inconfundível ampliação do governo e do Poder Executivo: tanto nos regimes reconhecidamente ditatoriais quanto em certas democracias onde o capitalismo onde o capitalismo persiste, porém remodelado pelo intervencionismo governamental. ASPECTOS HISTORICOS Quando falamos das gerações de direitos ou direitos emergentes, referimo-nos àqueles direitos que…

Democrático de Direito não é tarefa das mais fáceis. A convivência harmônica entre a legalidade (Estado de Direito - Rule of Law) e o governo representativo da vontade popular (Estado Democrático) - ou, em outras palavras, entre constitucionalismo e democracia - é um ideal difícil de ser conquistado. Não por acaso, existe acesa e incessante disputa entre teorias democráticas procedimentalistas e substancialistas, sendo o centro da discórdia entre ambas a disputa sobre o papel adequado de…

do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente uma obra desse…

epistemológico. A LDBEN tenta superá-lo pela: a) proibição do proselitismo; b) freqüência optativa; c) não-integralização da carga horária da disciplina nas 800 horas; e d) concessão do direito à audição pelo sistema de ensino de entidade civil representativa das igrejas. Tais medidas não resolvem o dilema, porque o sistema de ensino republicano pressupõe separação entre Igreja e Estado (Constituição Federal, art. 19). Educação é direito universal (de cada pessoa!) e dever do poder…

representativo. Este dever de prestação de contas abrange a obrigação de prestar contas em sentido estrito ou jurídico-contabilístico. Mas abrange também o dever daqueles que em democracia representativa têm de prestar contas perante os cidadãos, a opinião pública e as assembleias políticas representativas, pela forma como exercem o seu mandato, afetam os recursos públicos à satisfação das necessidades coletivas, em sentido jurídico - político, tal como é utilizado no direito…

....................................... 4 | |2.2 A história do Júri no Brasil ............................................................................ 10 | |3 A CONSTITUIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA DEMOCRACIA | |.................................................................................... 15 | |3.1 Tribunal do…

públicos. Outro tema relevante abordado refere-se à “Reforma Política em Debate”, nosso quarto artigo. Constitui tema dos mais relevantes, na atualidade, porque restabelece a confiança do eleitor na classe política e, sobretudo, fortalece a democracia brasileira. O texto esclarece sobre o conjunto de dispositivos e proposições sobre a Reforma Política, que abre novas deliberações em relação ao próprio modelo federativo brasileiro, com distinção de clara competência entre os…