Redação Democracia Representativa

do habeas corpus. Representatividade: ao afirmar que “todo poder emana do povo”, o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal destaca que o exercício do poder dar-se-á por meio de “representantes eleitos” (democracia representativa) ou “diretamente nos termos desta Constituição” (democracia direta). Tratamos do direito de votar e ser votado, bem como de ter seus desejos representados diante do Estado brasileiro. Principais incisos dos Direitos e Garantias: (Direito de Resposta)…

corpus. Representatividade: ao afirmar que "todo poder emana do povo", o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal destaca que o exercício do poder dar-se-á por meio de "representantes eleitos" (democracia representativa) ou "diretamente nos termos desta Constituição" (democracia direta). Tratamos do direito de votar e ser votado, bem como de ter seus desejos representados diante do Estado brasileiro. Principais incisos dos Direitos e Garantias: (Direito de Resposta) …

têm como uma de suas finalidades a apreciação dos assuntos que serão examinados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Ex: Comissão Mista do Orçamento; Comissão mista que analisa a Medida Provisória. Comissão representativa: “Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por sua Casa na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá quanto possível, a proporcionalidade…

Exemplo 2: Das cem peças apanhadas ao acaso como amostras, cinco não atendiam às especificações técnicas. Logo, das dez mil produzidas, quinhentas não atenderão às especificações técnicas (provavelmente). As induções estatísticas devem ser representativas e analisadas com objetividade e espírito científico, pois podem levar as induções apressadas por amostra insuficiente ou por amostragem tendenciosa. II) Indução Por Analogia ou Semelhança: A partir de semelhança parcial comprovada…

conformidade com o direito internacional,Convencida de que o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas na presente Declaração fomentará relações harmoniosas e de cooperação entre os Estados e os povos indígenas, baseadas nos princípios da justiça, da democracia, do respeito aos direitos humanos, da não discriminação e da boa-fé, 12 3. A/CONF.157/24 (Parte I), cap. III. Incentivando os Estados a cumprirem e aplicarem eficazmente todas as suas obrigações para com os povos…

brasileiro, em que o processo civil se apresenta como instrumento capaz de viabilizar a participação pública na preservação da qualidade ambiental. Após incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades principais, passa-se ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia…

princípios concretos. Pg57 17. Democracia O conceito de democracia, tradicionalmente, um objeto de filosofia política, ao fazer parte do texto constitucional, torna-se um conceito jurídico. Em termos gerais, a democracia é vista como um regime de governo, mas a presença desse conceito nos textos constitucionais exige uma interpretação que elucide seu significado jurídico. O conceito de democracia só pode ser interpretado mediante uma determinada concepção de democracia. É necessário,…

hierarquia e da composição judiciária. Com isso, extingui-se a estruturação colonial, apoiada sabre os ouvidores e os juízes de fora. A etapa seguinte de evolução jurídica foi o Código Comercial de 1850, que, após ter passado por lento processo de redação parlamentar, acabou configurando-se num modelo normativo para diversas legislações marcantis latino-americanas. O Código Civil, em que pesem seus conhecidos méritos de rigor metodológicos, sistematização técnico-formal e avanços…

grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo esta ser inferior à área de um município. A unicidade sindical como princípio A Constituição Federal, no inciso II do art. 8º, consagrou a unicidade sindical, assim entendida, a existência de um único sindicato representativo de um mesmo grupo de trabalhadores ou de empresários numa mesma região. II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau,…

trabalhadora, no final dos anos 1970 e ao longo dos anos de 1980, o Serviço Social também experimentou novas influências: a partir de então, a profissão vem negando seu histórico de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos (cf., dentre outros, Iamamoto e Carvalho, 1995; Netto, 1996; Pereira, 2008). O que faz um assistente social? Resposta: De acordo com a lei 8662/93, que…