Redação Democracia Representativa

UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Para iniciar os questionamentos sobre o povo deixar para o governo a missão de gerenciar seus impostos, devemos frisar alguns conceitos sobre democracia, pois são os mais variados conceitos que deixam uma ambiguidade em relação ao seu real significado. Por democracia entende-se uma das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mais de todos, ou melhor, da maior parte, como tal se…

dúvidas com a União; Ao estabelecimento de novos prazos e novas condições para a realização e quitação de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO); 3º) Trata da Gestão Patrimonial (disponibilidades de caixa): À redação da inclusão de novos projetos na LOA sem que sejam adequadamente atendidos os projetos em andamento e ainda contempladas as despesas de conservação do patrimônio público; 4º) Trata da Transparência, do Controle e da…

eleitoral, e muitas vezes são mais eficientes por outros meios. Desde o século dezoito se firmou como ideal político a democracia, sistema em que a vontade do povo deve ser acima de qualquer outra. E pela impossibilidade de reunir o povo em praças públicas, todos os dias, para tomar decisões políticas foi criado o sistema de “democracia representativa”. Na democracia representativa o povo escolhe representante e através deles manifesta sua vontade. E para a escolha dos…

Este contexto se opõe ao Estado Liberal, social e pós-liberal aqui, tem-se uma democracia representativa. No primeiro modelo (absolutismo) havia uma maior rapidez na alteração das normas. Na democracia, é preciso compromisso, acordo político, o que leva a uma demora na feitura das leis. (Ver no Livro do Manoel Gonçalves Ferreira Filho). Atualmente, no Brasil, temos uma democracia constitucional, representativa, parlamentar e liberal. Segundo Carl Schmitt, há dois pilares para este sistema:

motivos funcionais, de casamento, parentesco ou afinidade, que por tratar-se de candidato militar, quer ainda por influência do poder econômico ou abuso de poder político. O instituto da inelegibilidade tem a finalidade de defender a Democracia de possíveis e prováveis abusos, defendendo a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandado eletivo, baseada na ética política. 2.2 A INICIATIVA POPULAR A iniciativa popular é uma das formas de…

industrial, quanto agrícola que possibilitem produzir e industrializar sem agredir ou desgastar o meio ambiente. • Sistema político que assegure a efetiva participação dos cidadãos: onde nossos representantes criem juntamente com as organizações representativas da sociedade, políticas públicas capazes de sensibilizar, mobilizar e motivar toda a sociedade sobre a importância da sustentabilidade. • Sistema tecnológico que busque soluções: Mobilização nacional e incentivos para todas as…

bicameralismo federativo, no âmbito federal, ou seja, é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A primeira composta por representantes do povo e a segunda representando os Estados-membros e o Distrito Federal. De acordo com a redação do art. 44da CF/88: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. Em seguida nos revela que a estrutura do Poder Legislativo estadual, municipal distrital e dos…

corpus. Representatividade: ao afirmar que “todo poder emana do povo”, o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal destaca que o exercício do poder dar-se-á por meio de “representantes eleitos” (democracia representativa) ou “diretamente nos termos desta Constituição” (democracia direta). Tratamos do direito de votar e ser votado, bem como de ter seus desejos representados diante do Estado brasileiro. * Liberdade de Pensamento IV -é livre a manifestação do pensamento,…

A corrupção como consequência de uma democracia não participativa Objetivo da pesquisa-análise: Compreender mais profundamente a dinâmica da política brasileira de maneira crítica, relacionando os conceitos sociológicos estudados ao longo do curso com casos reais da dinâmica social nacional na tentativa de politizar-nos e tornando-nos melhores cidadãos. O presente trabalho apresenta como tema a Sociologia Política, no qual pretende-se analisar o seguinte objeto: “a corrupção no…

viabilizando a consolidação da democracia brasileira, o respeito pleno ao interesse público e a conseqüente garantia dos direitos fundamentais, em seu caráter multifuncional, através da ampliação da participação popular nos debates públicos. Revela-se extremamente elucidativa a argumentação de Norberto Bobbio quanto ao caráter mutante do qual se reveste a democracia. Segundo o autor, "para um regime democrático, o estar em transformação é seu estado natural: a democracia é dinâmica,…